Parem a destruição de 100 árvores no Santa Clara II – Não à abertura da via M39
Para: Ministério Publico do Estado de São Paulo, Prefeitura de Rio Claro e Câmara Municipal de Rio Claro
Nós, cidadãos, moradores de Rio Claro e apoiadores da preservação ambiental, manifestamos nossa preocupação e oposição à proposta de implantação da via M39 no bairro Santa Clara II, conforme previsto no Projeto/Edital nº 13/2026 – Pregão Eletrônico nº 15/2026, a qual prevê a supressão de aproximadamente 100 árvores em área verde urbana consolidada.
A área em questão possui vegetação estabelecida há mais de 20 anos, conforme comprovado por imagens aéreas históricas, desempenhando importante função ambiental, como conforto térmico, absorção de águas pluviais, redução de ruídos e abrigo para fauna local.
Além disso, foram identificados no local 03 indivíduos da espécie Pau-brasil, protegida pela Lei nº 6.607/1978, o que torna a intervenção ainda mais sensível do ponto de vista ambiental e legal.
Ressaltamos que a abertura da nova via não apresenta justificativa urbanística evidente, uma vez que as avenidas M35 e M37 já realizam a interligação entre a Travessa A e a Travessa B, atendendo à demanda de mobilidade da região. Dessa forma, a intervenção proposta implica impacto ambiental significativo sem demonstração clara de necessidade pública.
Também nos preocupa a ausência de informações públicas detalhadas quanto a:
inventário arbóreo
licenciamento ambiental
medidas compensatórias
estudos de impacto ambiental
Diante disso, solicitamos:
A suspensão da proposta de abertura da via M39;
A preservação integral da área verde existente;
A realização de estudos ambientais completos e transparentes;
A apresentação de alternativas técnicas que não impliquem a supressão da vegetação;
A garantia de participação da população nas decisões que impactam o bairro.
A preservação dessa área representa não apenas a defesa do meio ambiente, mas também a proteção da qualidade de vida da população local.
