Por uma Mulher Negra no Supremo Tribunal Federal – Justiça Racial e Democracia Real
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.
Impulsionados pela incansável atuação da Educafro, nós, cidadãs e cidadãos brasileiros comprometidos com a justiça, a igualdade e a verdadeira democracia, lançamos este abaixo-assinado para exigir a indicação de uma mulher negra para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, abre-se uma oportunidade histórica. Em mais de 130 anos de existência, o STF nunca contou com uma mulher negra entre seus ministros. Essa ausência não é fruto do acaso, mas reflexo de um racismo estrutural que ainda exclui mulheres negras dos espaços de poder e decisão no Brasil, mesmo sendo elas a maior parcela da população.
Essa demanda não é recente. Desde 2023, o movimento negro e mais de 80 entidades da sociedade civil vêm pressionando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por essa nomeação inédita. Essa mobilização permanece ativa porque o Judiciário brasileiro precisa refletir a diversidade da sociedade que representa. Um tribunal mais diverso contribui para decisões mais justas, mais representativas e alinhadas aos princípios constitucionais da igualdade.
O Brasil também possui compromissos jurídicos nacionais e internacionais que reforçam essa necessidade. A Conferência de Durban (2001), contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, estabelece o dever dos Estados de adotar medidas afirmativas para ampliar a participação de grupos historicamente discriminados em instituições públicas, incluindo o sistema de justiça.
No âmbito internacional, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem reiteradamente condenado práticas de discriminação racial e de gênero, exigindo dos Estados medidas efetivas de reparação e políticas estruturais de inclusão, capazes de combater o racismo institucional e promover a igualdade substantiva.
No plano interno, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, o combate à discriminação e a inclusão em espaços de poder, reconhecendo a necessidade de ações afirmativas para a superação das desigualdades históricas.
Nesse sentido, a indicação de uma mulher negra para o STF não representa um favor ou símbolo vazio, mas sim reparação histórica, fortalecimento democrático e cumprimento de obrigações legais e constitucionais. Trata-se de reconhecer que a presença de mulheres negras enriquece o sistema de justiça e amplia a legitimidade das instituições.
Chegou o momento de avançar. Não podemos desperdiçar mais essa oportunidade histórica.
Junte-se a nós. Assine, compartilhe e mobilize sua rede.
A democracia brasileira só será plena quando as vozes das mulheres negras também ocuparem a mais alta Corte do país.
