Fim de decisões individuais no STF — mais poder para o povo
Para: Congresso Nacional
O Brasil precisa fortalecer suas instituições sem abrir mão do equilíbrio entre os Poderes.
O Supremo Tribunal Federal tem um papel essencial na proteção da Constituição e das liberdades. No entanto, nos últimos anos, cresceu a percepção de concentração excessiva de poder, especialmente quando decisões individuais de um único ministro passam a impactar diretamente milhões de brasileiros, suspendendo leis, interferindo em decisões do Congresso e influenciando políticas públicas.
Diante desse cenário, foi proposta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de aprimorar o funcionamento institucional do país, reforçando princípios como responsabilidade, previsibilidade e respeito à separação dos Poderes.
A proposta busca estabelecer que decisões com grande impacto sejam tomadas de forma colegiada, e não individual ,criar mandatos fixos para ministros, evitando concentração prolongada de poder, tornar o processo de escolha mais técnico, transparente e equilibrado entre as instituições, reforçar regras contra conflitos de interesse e garantir maior integridade nas decisões, assegurar mecanismos institucionais para resolver conflitos entre Poderes com participação democrática.
Não se trata de enfraquecer o Judiciário, mas de fortalecer o sistema como um todo, garantindo que nenhum Poder ultrapasse seus limites e que as decisões que afetam o país tenham maior legitimidade.
A democracia se sustenta no equilíbrio, na responsabilidade e na participação da sociedade.
Se você acredita em instituições fortes, regras claras e mais segurança jurídica para o Brasil, assine este abaixo-assinado e compartilhe.
Para garantir transparência e permitir que qualquer cidadão analise a proposta em detalhes, segue abaixo a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição que fundamenta este abaixo-assinado.
