Lei do silêncio para os botecos e adegas na Oswaldo Cruz em Santos
Para: Código de postura do município de Santos
Solicitação de Fiscalização e Aplicação da Lei do Silêncio no Bairro Boqueirão – Santos/SP
Nós, moradores do bairro Boqueirão, residentes no trecho compreendido entre a região da Universidade Santa Cecília até a Avenida Afonso Pena, especialmente nas proximidades da Rua Oswaldo Cruz, vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar providências urgentes quanto à aplicação da Lei do Silêncio e do Código de Posturas Municipal nos estabelecimentos comerciais localizados na referida via.
Relatamos que bares e adegas da região, entre eles o estabelecimento conhecido como “Boteco da Unidos” e adega ao lado do boteco, vêm ocasionando constantes transtornos à população residente, principalmente durante o período noturno e madrugada.
Entre os problemas observados, destacamos:
ruídos excessivos provenientes de músicas em alto volume;
som automotivo até aproximadamente 2 horas da manhã;
motocicletas com escapamentos adulterados e realização de “rachas”;
gritaria em horário noturno;
perturbação contínua do sossego público.
Ressaltamos que a região é composta por moradores trabalhadores, crianças, adolescentes, pessoas idosas e famílias que necessitam do período noturno para descanso adequado, saúde física e mental e organização de suas atividades diárias.
Entendemos a importância das atividades comerciais e da convivência social, porém acreditamos que a vida em sociedade exige limites, respeito coletivo e cumprimento da legislação vigente, especialmente no que se refere ao direito ao sossego e à qualidade de vida da população.
Dessa forma, solicitamos:
Fiscalização dos estabelecimentos mencionados;
Aplicação da Lei do Silêncio e do Código de Posturas Municipal;
Intensificação das ações de fiscalização noturna na região;
Verificação de irregularidades relacionadas à poluição sonora;
Adoção de medidas preventivas para garantia do sossego público.
Esperamos que o Poder Público Municipal tome as providências cabíveis, assegurando o equilíbrio entre atividade comercial, convivência urbana e o direito ao descanso da população residente.
