Moção de Repúdio e Requerimento de Revogação de Portaria
Para: Comunidade Escolar do NEIM Fermínio Francisco Vieira
Nós, abaixo-assados, vimos por meio deste manifestar veemente repúdio à PORTARIA CEF Nº 01459/26, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 06 de maio de 2026, bem como solicitar sua imediata revogação.
A referida portaria determina a cessação dos efeitos da contratação do monitor Cauã Eugênio Vilela (matrícula nº 881.463), a partir de 07 de maio de 2026, sob a alegação de “ausência injustificada”.
Entretanto, é de conhecimento público e institucional que o referido profissional encontra-se em exercício legítimo do direito constitucional de greve, movimento regularmente deflagrado pela categoria e amplamente comunicado à Secretaria Municipal de Educação. Dessa forma, considerar sua ausência como injustificada configura medida arbitrária e desrespeitosa ao direito coletivo de mobilização dos trabalhadores da educação.
Além da insegurança jurídica gerada por tal decisão administrativa, a demissão do monitor provoca impactos diretos na rotina pedagógica e no atendimento às crianças do NEIM Fermínio Francisco Vieira, uma vez que o profissional integra de forma significativa o cotidiano da unidade educativa, sendo reconhecido pela comunidade escolar por seu compromisso e atuação junto às crianças e à equipe.
A comunidade escolar não pode aceitar punições decorrentes da participação em movimento grevista legítimo, especialmente em um contexto de reivindicação por melhores condições para a educação pública.
Diante do exposto, a comunidade escolar reivindicam:
1. A imediata revogação da PORTARIA CEF Nº 01459/26;
2. A reintegração do monitor Cauã Eugênio Vilela aos quadros da unidade educativa, com respeito ao período de adesão ao movimento grevista;
3. A retificação do registro funcional da ausência, alterando-se a classificação de “ausência injustificada” para “participação em movimento grevista”.
