Pela Valorização da Engenharia Nacional: Contra o Apagão de Engenheiros
Para: Congresso Nacional e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
ABAIXO-ASSINADO
Pela Valorização da Engenharia Nacional: Contra o Apagão de Engenheiros
DESTINATÁRIOS: Congresso Nacional e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
O Brasil enfrenta um cenário alarmante de desindustrialização e perda de capital intelectual. Dados do setor indicam que, entre 2014 e 2022, o número de ingressantes em cursos de Engenharia no país recuou cerca de 42%, agravado por uma taxa de evasão que supera os 50% em diversas modalidades. Projeções apontam que, se o ritmo de crescimento econômico for retomado, o Brasil poderá enfrentar um déficit de até 1 milhão de profissionais até 2030.
Em contraste, potências globais, como a China, forma anualmente cerca de 3,5 milhões de graduados em áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), utilizando essa massa crítica para liderar setores estratégicos como Inteligência Artificial, transição energética e mobilidade elétrica.Sem a devida valorização da Engenharia Nacional — que abrange engenheiros, agrônomos e geocientistas —, o Brasil compromete sua soberania e sua capacidade de inovação.
Diante do exposto, os abaixo-assinados reivindicam:
1. PROGRAMA MAIS ENGENHARIA: Política pública que assegure a presença de Engenheiros, Agrônomos, Geocientistas ou Arquitetos em todos os municípios do país, com carreiras atraentes e remunerações adequadas, visando promover o desenvolvimento equilibrado das cidades e regiões e elevar a qualidade de vida das populações nas áreas mais carentes.
2. CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL: Que os empregadores públicos (União, Estados e Municípios) e a iniciativa privada cumpram integralmente o Salário Mínimo Profissional estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A/1966.
3. COMBATE ÀS FRAUDES NA CONTRATAÇÃO: Fim da criação de cargos com denominações genéricas (como "analistas" ou "assessores") utilizadas por empresas e órgãos públicos para burlar a legislação e evitar o pagamento do piso da categoria.
4. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA: Apoio à aprovação do Projeto de Lei que atualiza a Lei nº 4.950-A/1966 (conforme pauta da Agenda Legislativa Prioritária do Sistema Confea/Crea), visando:
- Definição de um indexador claro para correção anual do Salário Mínimo Profissional;
- Inclusão de novas categorias profissionais surgidas no âmbito do Sistema Confea/Crea;
- Extensão explícita do piso aos profissionais submetidos ao regime estatutário (RJU).
5. INCENTIVO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs): Criação de mecanismos de desoneração ou subsídio que facilitem a contratação de Responsáveis Técnicos qualificados por pequenos negócios, fomentando a segurança e a inovação tecnológica.
Valorizar a Engenharia é garantir o desenvolvimento e o futuro do Brasil.
Sem engenharia, não há progresso.
APOIO
HENRIQUE LUDUVICE – candidato à Presidente do Confea
HELENA ARAÚJO – candidata à Diretora Geral da Mútua Ceará
SOCEAG – Sociedade Cearense da Engenharia, Agronomia e Geociências
EngD - Engenharia pela Democracia
FONTES
• Dados sobre ingressantes e evasão: Baseados no Censo da Educação Superior (INEP) e nos indicadores do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
• Projeção de déficit de profissionais: Relatório Setorial "Engenharia e Desenvolvimento" (estimativas da CNI e federações setoriais para o horizonte 2030).
• Comparativo China/STEM: Dados da National Science Foundation (NSF) e relatórios globais de formação de capital humano da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
• Agenda Legislativa: Pauta Prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua (2023/2024).
