Casa popular no bairro Pedras do Valle em Itabira/MG
Para: À Prefeitura Municipal de Itabira, à Câmara Municipal e aos órgãos responsáveis pelo planejamento urbano e habitação,
Os moradores e proprietários de imóveis do bairro Pedras do Valle vêm, por meio deste abaixo-assinado, manifestar preocupação e solicitar a revisão e suspensão do projeto de implantação de moradias populares previsto para a região, até que sejam realizados estudos técnicos adequados e amplo diálogo com a comunidade local.
Os proprietários adquiriram seus lotes mediante elevado investimento financeiro, assumindo custos significativos com aquisição, regularização, elaboração de projetos arquitetônicos e cumprimento de todas as exigências legais e burocráticas impostas pelos órgãos municipais para aprovação e liberação de obras. Dessa forma, entende-se que qualquer alteração significativa no planejamento urbanístico da região deve ocorrer com transparência, participação popular e segurança jurídica.
A comunidade manifesta preocupação quanto aos possíveis impactos decorrentes da implantação do empreendimento, especialmente:
Possível desvalorização imobiliária dos lotes e imóveis da região, considerando o perfil originalmente apresentado para o bairro no momento da comercialização dos terrenos;
Ausência de transparência e diálogo prévio com os moradores e proprietários diretamente afetados pelo projeto;
Necessidade de realização e divulgação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme princípios do planejamento urbano e do interesse coletivo;
Possíveis impactos sobre a infraestrutura urbana, segurança pública, trânsito, serviços essenciais e qualidade de vida dos moradores;
Preocupação quanto à segurança e à preservação da tranquilidade da região, diante de experiências já observadas em outros empreendimentos habitacionais existentes no município, os quais enfrentam recorrentes problemas de convivência, ordem pública e manutenção.
Ressaltamos que esta manifestação não possui caráter discriminatório contra famílias beneficiadas por programas habitacionais, mas representa o legítimo direito da comunidade de exigir planejamento urbano responsável, transparência administrativa, valorização imobiliária e respeito aos moradores que investiram regularmente na região.
Diante do exposto, solicitamos:
Suspensão temporária da aprovação e execução do projeto até apresentação dos estudos técnicos necessários;
Realização de audiência pública com ampla participação dos moradores;
Divulgação integral do projeto urbanístico e dos impactos previstos;
Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
Garantias formais quanto à infraestrutura, segurança e preservação da valorização urbanística da região.
Termos em que,
Pedem deferimento.
Itabira, 07 de maio de 2026.
