Pela Cassação do Ex presidente da câmara municipal de rio verde Vereador Idelson Mendes
Para: Câmara Municipal , Ministério Público
Nós, cidadãos e eleitores do município de Rio Verde, abaixo-assinados, no pleno exercício de nossos direitos civis e políticos, vimos por meio deste manifestar nossa profunda indignação e exigir a imediata abertura de processo de cassação do mandato do Vereador Idelson Mendes, ex-presidente desta Casa de Leis, pelos motivos expostos a seguir:
1. Gravidade dos Fatos Investigados
O referido parlamentar foi alvo da Operação "Regra de 3", deflagrada pela Polícia Civil, que investiga crimes de corrupção, organização criminosa e desvio de recursos públicos através de fraudes em concursos da Câmara Municipal. Segundo as investigações, Idelson Mendes é suspeito de atuar como um dos líderes do esquema, ao lado do delegado Danilo Proto.
2. Prejuízo ao Erário e Moralidade Administrativa
Já transcorreram mais de 90 dias desde o afastamento cautelar do vereador. É inadmissível que, mesmo afastado por graves suspeitas de corrupção, o parlamentar continue a receber subsídios (salário) sem exercer suas funções, custeado pelo dinheiro dos contribuintes de Rio Verde. Tal situação afronta o Princípio da Moralidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
3. Quebra de Decoro Parlamentar
A permanência do vereador no cargo, ainda que afastado juridicamente, mancha a imagem do Poder Legislativo e compromete a confiança da população nas instituições. A conduta relatada nas investigações configura, em tese, grave quebra de decoro parlamentar, o que fundamenta a perda definitiva do mandato.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, os cidadãos de Rio Verde EXIGEM:
1. A instalação imediata de uma Comissão de Ética ou Comissão Processante para analisar a cassação definitiva do mandato de Idelson Mendes.
2. A suspensão de quaisquer pagamentos de subsídios enquanto durar o afastamento por ordem judicial, visando preservar o patrimônio público.
3. A convocação imediata do suplente para assumir a cadeira no Legislativo, garantindo que a população não seja prejudicada pela vacância nas atividades de representação e fiscalização.
Pela transparência, pela ética e pelo respeito ao povo de Rio Verde!
