CONTRA FALTA DE ÁGUA E O DESCASO DO GOVERNO COM A SITUAÇÃO HÍDRICA DE RIACHO DOS CAVALOS
Para: Ministério Público Estadual, Diretoria da CAGEPA e outros
ABAIXO-ASSINADO PÚBLICO – REGULARIZAÇÃO URGENTE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM RIACHO DOS CAVALOS/PB
À CAGEPA,
Ao Ministério Público,
Aos órgãos de defesa do consumidor, em especial o PROCON,
E às demais autoridades competentes.
Os cidadãos abaixo assinados, residentes no Município de Riacho dos Cavalos/PB, vêm, por meio deste instrumento, manifestar profunda indignação e preocupação diante da reiterada e injustificada interrupção no abastecimento de água em toda a cidade.
Trata-se de situação grave, contínua e que vem se prolongando no tempo, deixando famílias inteiras sem acesso a um serviço público essencial, indispensável à dignidade da pessoa humana, à saúde e às condições mínimas de sobrevivência.
A ausência frequente de água nas residências tem causado inúmeros prejuízos à população, atingindo diretamente atividades básicas como higiene pessoal, preparo de alimentos, limpeza doméstica e funcionamento de estabelecimentos comerciais, escolas e unidades de saúde.
Ressalte-se que o fornecimento de água é serviço público essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente e adequada, conforme determina o ordenamento jurídico brasileiro, sendo inadmissível sua interrupção reiterada sem justificativa plausível e sem qualquer planejamento ou comunicação eficaz à população.
Diante desse cenário, os cidadãos de Riacho dos Cavalos/PB vêm, por meio deste abaixo-assinado, REQUERER:
1. A imediata regularização do abastecimento de água em todo o município;
2. A apresentação, por parte da concessionária, de justificativas claras e públicas acerca das constantes interrupções;
3. A divulgação de um cronograma transparente de abastecimento, caso haja necessidade de racionamento;
4. A adoção de medidas urgentes para garantir o fornecimento mínimo de água à população, inclusive por meios alternativos, se necessário;
5. A fiscalização rigorosa pelos órgãos competentes quanto à qualidade e continuidade do serviço prestado;
6. A responsabilização da concessionária pelos prejuízos causados à coletividade, caso constatada falha na prestação do serviço.
Por fim, requer-se a atuação firme do Ministério Público para apuração dos fatos e adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por meio de ação civil pública, se necessário.
A população de Riacho dos Cavalos não pode continuar sendo privada de um direito básico e essencial.
Água é direito, não favor.
Riacho dos Cavalos/PB, 11/05/2026.
