SUSPENSÃO DA IMPLANTAÇÃO/COBRANÇA DE PEDÁGIOS NA REGIÃO DE ITABIRITO, OURO PRETO – MINAS GERAIS
Para: Moradores e comerciantes da Região
Ao Governo do Estado de Minas Gerais,
À Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias,
À Assembleia Legislativa de Minas Gerais,
Ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Os cidadãos abaixo assinados, moradores, trabalhadores, estudantes, empresários e usuários das rodovias da região de Itabirito, Ouro Preto, Cachoeira do campo, Amarantina, Maracujá, Coelhos, São Bartolomeu, Glaura,Soares, Serra Siqueira e demais localidades, vêm, por meio deste documento, manifestar profunda preocupação e oposição à implantação e/ou cobrança de pedágios na região.
A medida representa significativo impacto econômico e social à população local, especialmente em uma região onde milhares de pessoas dependem diariamente das rodovias para deslocamentos curtos relacionados ao trabalho, estudo, atendimento médico, comércio e atividades essenciais.
A cobrança recorrente de tarifas em trajetos de pequena extensão territorial impõe ônus excessivo à população, penalizando principalmente trabalhadores de baixa e média renda, além de comprometer a competitividade do comércio regional, do turismo e das atividades produtivas locais.
Causa ainda maior preocupação o fato de existir previsão de instalação de praças de pedágio com distância aproximada de apenas 19 quilômetros entre si, situação considerada desproporcional e excessivamente onerosa para os usuários da rodovia.
Entendemos que deve existir um critério mínimo razoável de distanciamento entre praças de pedágio, sugerindo-se ao menos 50 quilômetros entre elas, de forma a evitar cobrança excessiva em deslocamentos curtos e cotidianos.
A instalação de pedágios em distância tão reduzida impacta diretamente trabalhadores que necessitam utilizar diariamente esse trecho para exercer suas atividades profissionais, elevando significativamente seus custos mensais de deslocamento e comprometendo a renda familiar.
Além disso, causa preocupação a ausência de debate público amplo e transparente acerca:
* dos critérios técnicos utilizados para definição das praças de pedágio;
* da proporcionalidade dos valores cobrados;
* da curta distância prevista entre as praças;
* da existência de rotas alternativas efetivamente viáveis;
* dos impactos econômicos diretos aos municípios afetados;
* da contrapartida concreta em investimentos e melhorias para os usuários locais.
É fundamental destacar que o princípio constitucional da modicidade tarifária deve ser respeitado, garantindo que a cobrança por utilização das rodovias não se transforme em mecanismo de restrição indireta ao direito de mobilidade da população.
Os cidadãos da região não podem ser submetidos a custos excessivos para exercer atividades básicas do cotidiano, especialmente quando inexistem alternativas adequadas de deslocamento.
Diante disso, requeremos:
1. A suspensão imediata da implantação e/ou cobrança de pedágios na região até que sejam realizados estudos técnicos complementares e amplamente divulgados;
2. A realização de audiências públicas presenciais nos municípios diretamente afetados, assegurando ampla participação popular;
3. Transparência integral sobre contratos de concessão, projeções de arrecadação, critérios técnicos e estudos de impacto socioeconômico;
4. A reavaliação dos locais previstos para instalação das praças de pedágio, especialmente diante da distância aproximada de apenas 19 km entre elas;
5. A adoção de critérios mínimos razoáveis de distanciamento entre praças de pedágio, visando evitar cobrança excessiva em deslocamentos curtos;
6. A análise de mecanismos de isenção ou redução tarifária para moradores, trabalhadores e usuários frequentes da região.
Por se tratar de reivindicação legítima de interesse coletivo, firmamos o presente abaixo-assinado para que as autoridades competentes adotem as providências necessárias em defesa da população mineira.
