ABAIXO-ASSINADO PELA VOTAÇÃO DA PEC 19/2024
Para: Profissionais de enfermagem do Brasil, COREN, COFEN, SINDICATOS, UNIVERSIDADES, ABEN e toda a sociedade brasileira
Pela valorização da enfermagem brasileira!
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre,
e aos Excelentíssimos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras da República Federativa do Brasil.
Nós, profissionais da enfermagem, trabalhadores da saúde, estudantes, cidadãos e cidadãs brasileiras, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a imediata inclusão em pauta e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024 — PEC 19/2024, que trata da valorização da enfermagem brasileira.
A PEC 19/2024 propõe alterar o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer referência de jornada vinculada ao piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, além de prever reajuste anual do piso salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 8 de abril de 2026 e seguiu para apreciação em Plenário.
A enfermagem brasileira é uma categoria essencial ao funcionamento do Sistema Único de Saúde, da rede privada, da assistência hospitalar, ambulatorial, domiciliar, comunitária, educacional, preventiva e de urgência. É a enfermagem que permanece ao lado do paciente nos momentos de maior fragilidade da vida humana, assegurando cuidado técnico, ético, contínuo e humanizado.
Por muito tempo, a enfermagem foi equivocadamente compreendida como profissão meramente auxiliar. No entanto, a realidade dos serviços de saúde demonstra que a enfermagem é uma profissão autônoma, complementar, indispensável e estruturante para a assistência em saúde. Sem enfermagem, não há cuidado integral. Sem enfermagem, não há segurança do paciente. Sem enfermagem, não há sistema de saúde funcionando de forma plena.
Durante a pandemia, nas emergências superlotadas, nas UTIs, nas unidades básicas de saúde, nos centros cirúrgicos, nas maternidades, nos ambulatórios, nas visitas domiciliares e em tantos outros espaços de cuidado, a enfermagem esteve presente. Esteve presente com coragem, competência, compromisso e humanidade.
Por isso, a votação da PEC 19/2024 não representa privilégio. Representa justiça. Representa reparação histórica. Representa respeito a uma classe que sustenta diariamente as engrenagens da saúde brasileira.
Diante disso, solicitamos ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, que conduza com sensibilidade, coragem e responsabilidade institucional a inclusão da PEC 19/2024 na pauta do Plenário, permitindo que os senadores e senadoras da República apreciem e votem essa matéria de tamanha relevância social.
A enfermagem brasileira pede dignidade.
A enfermagem brasileira pede reconhecimento.
A enfermagem brasileira pede respeito.
A enfermagem brasileira pede a votação da PEC 19/2024.
PEC 19/2024 em votação já.
|
Já Assinaram
19
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
|
