MANIFESTO DE APOIO À CRIAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO ESCOLAR DO IFSP – CAMPUS CAMPINAS
Para: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
MANIFESTO DE APOIO À CRIAÇÃO DO MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO ESCOLAR DO IFSP – CAMPUS CAMPINAS
A educação pública de qualidade socialmente referenciada é um direito constitucionalmente garantido e um imperativo de justiça social. É nesse espírito que o presente manifesto vem expressar apoio irrestrito à criação do Mestrado Profissional em Educação Escolar no IFSP – Campus Campinas. A iniciativa atende necessidades educacionais, culturais e socioeconômicas do território e de toda a região e contribui no sentido de mitigar a escassez de oferta da pós-graduação stricto sensu gratuita na modalidade profissional na região.
A proposta fundamenta-se nos seguintes pontos:
1. Fundamentos legais. A Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado, visando ao desenvolvimento da pessoa e seu preparo para a cidadania. Para tanto, a CF determina a valorização dos(as) profissionais da educação, garantindo, por meio da lei, planos de carreira e concurso público.
Complementarmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) reforça que os sistemas de ensino devem assegurar aos profissionais do magistério a formação continuada. Um Mestrado Profissional oferecido por uma instituição pública de excelência como o IFSP é o instrumento para o cumprimento desse mandamento legal.
A proposta do mestrado profissional em educação escolar do IFSP-Campinas também auxilia a efetivação da agenda pública no que tange aos Planos Nacionais de Educação (PNE). O PNE 2014 a 2024 prevê “formar, em nível de pós-graduação (mestrado/doutorado), no mínimo 50% dos professores da Educação Básica” (Brasil, 2014) e a meta 16f do PNE (2026-2036) estabelece: “formar, em nível de pós-graduação, 70% dos docentes da Educação Básica em cursos reconhecidos e avaliados em níveis adequados pelo Ministério da Educação, até o último ano de vigência” (Brasil, 2024).
2. Atendimento à demanda regional e democratização do acesso à pós-graduação stricto sensu. Na Região Metropolitana de Campinas (RMC) há cerca de 24 mil docentes distribuídos nos 20 municípios. No entanto, a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu gratuitos em educação é limitada. No único programa de mestrado profissional existente na região, cerca de 90% dos candidatos inscritos não conseguem vaga, evidenciando uma demanda reprimida. A abertura do curso no IFSP Campinas, será um instrumento de democratização do acesso à pós-graduação pública e gratuita.
Ademais, o programa exercerá influência nas regiões de Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba e Bragança Paulista, que compartilham fluxos de mobilidade pendular com Campinas. A localização estratégica do Campus, próximo a importantes eixos rodoviários (Bandeirantes e Anhanguera), facilita o acesso de docentes e outros profissionais da educação de diversos municípios que hoje se encontram desassistidos de formação stricto sensu pública.
3. Interlocução com as redes públicas de ensino da região. O IFSP Campus Campinas atuará como parceiro estratégico na formação continuada de quadros docentes e gestores na perspectiva de promoção da qualidade socialmente referenciada e no enfrentamento aos desafios presentes no cotidiano escolar.
4. Qualidade educacional e valorização docente. Entre os docentes das redes de ensino, observa-se um déficit de qualificação em nível de mestrado e doutorado, não atingindo 3% do quadro docente nacional. A criação deste programa torna-se fundamental para:
• Cumprir as metas dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
• Fortalecer as redes municipais e estadual na formação continuada de seus(as) profissionais.
• Proporcionar valorização profissional por meio da titulação stricto sensu.
O mestrado profissional do IFSP foca na pesquisa aplicada, voltada para a resolução de problemas reais das escolas. O programa visa gerar reflexões e produções acerca da Avaliação Escolar, que contribui diretamente para a formação de professores ao promover o domínio de instrumentos, métodos e usos críticos da avaliação da aprendizagem, bem como a compreensão das avaliações externas em larga escala e dos processos institucionais. Conjuntamente, fortalece a formação docente ao articular teoria e prática, valorizando a reflexão sobre o processo de ensino e a produção de materiais e estratégias didáticas.
Em síntese, podem-se apontar os seguintes aspectos contributivos do Programa:
• Produção de pesquisas aplicadas voltadas à resolução de problemas concretos das escolas e das redes de ensino;
• Apoio técnico às secretarias municipais de educação no planejamento, monitoramento e avaliação de políticas educacionais;
• Formação de professores(as) com foco na articulação entre teoria e prática;
• Promoção da gestão democrática e da qualidade social da educação;
5. Excelência do corpo docente e compromisso institucional. A proposta é sustentada por um grupo de doutores e pós-doutores com vasta experiência na Educação Básica, superior e na pesquisa acadêmica, vinculados a grupos de pesquisa consolidados.
Reiteramos que a implantação do Mestrado Profissional em Educação Escolar no IFSP Campinas não é apenas uma necessidade educacional, mas um compromisso com a justiça social e a melhoria da qualidade da educação pública em toda a Região Metropolitana de Campinas e região.
Os abaixo-assinados, representantes de diversos segmentos da sociedade civil, instituições de ensino e profissionais da educação, vêm por meio deste documento manifestar seu pleno apoio à proposta de abertura do curso de Mestrado Profissional em Educação Escolar no IFSP Campus Campinas.
Campinas, maio de 2026.
