Pela Remoção Urgente de Postes e Redes na Área de Pouso de Voo Livre em Caraguatatuba (Risco de Morte)
Para: Gabinete do Prefeito de Caraguatatuba (Mateus Veneziani da Silva) Secretaria Municipal de Esportes e Recreação (Cláudio Miguel Marques Longo) Secretaria Municipal de Turismo (Bianca Colepicolo) Secretaria de Obras Públicas (Gilson Mendes de Souza) Secretaria de Serviços Públicos (João Leme Benavides Alarcon)
Nós, munícipes, esportistas, turistas e pilotos de voo livre de todo o Brasil, viemos por meio deste abaixo-assinado exigir da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba a REMOÇÃO IMEDIATA dos altos postes de concreto de iluminação recém-instalados, bem como a retirada sequencial das redes de vôlei de praia, localizados no gramado da Praia do Centro, exatamente na cabeceira da área oficial de pouso.
O voo livre é um patrimônio histórico, cultural e turístico de Caraguatatuba, reconhecido e protegido pela Lei Municipal nº 2.608/2022. A instalação de estruturas rígidas e redes na rota de aproximação final de aeronaves não motorizadas (asa delta e parapente) é um erro de engenharia e uma infração aerodesportiva gravíssima.
Aeronaves de voo livre não possuem motor; portanto, não têm a opção de "arremeter" caso encontrem um obstáculo. Uma vez na rampa de planeio para o pouso, a trajetória é inevitável. A presença destes postes de concreto cria obstáculos rígidos que não apenas geram turbulência mecânica invisível e letal (rotores), mas também funcionam como muros contra os quais um piloto a mais de 40 km/h sofreria um impacto de energia cinética fatal. As redes, por sua vez, funcionam como armadilhas de fios com altíssimo risco de enredamento.
A complacência com essa intervenção viola frontalmente as normativas de segurança federal:
As regras de liberação de área de pouso do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC-103) da ANAC, focadas em garantir a segurança do praticante e de terceiros no solo.
As normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), especificamente a ICA 100-12, que determinam que as áreas de pouso devem ser resguardadas e estar livres de elementos que afetem a segurança de pessoas e propriedades.
O Código Penal Brasileiro (Art. 132), pois expõe intencionalmente vidas humanas a perigo direto e iminente.
O risco não é uma hipótese, é uma contagem regressiva para uma tragédia. Se nenhuma atitude for tomada, acidentes gravíssimos, seguidos de óbito do piloto ou esmagamento de frequentadores da praia, ocorrerão.
Por isso, exigimos das secretarias responsáveis:
A remoção imediata dos postes de iluminação de concreto da rota de descida e pouso das aeronaves.
A remoção sequencial dos mastros e redes de vôlei do funil de aproximação, com sua realocação para áreas apropriadas da praia que não interfiram no espaço aéreo desportivo homologado.
A recomposição e nivelamento do gramado, devolvendo a segurança original à pista de aterrissagem.
Assine esta petição em defesa da vida humana, da segurança pública e da preservação do histórico esporte do voo livre em Caraguatatuba!
