Esclarecimentos sobre o retorno da Fundação Criança de São Bernardo do Campo
Para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
A/c Sr. Procurador Geral do Município:
São Bernardo do Campo, 17 de abril de 2026.
Servimo-nos do presente expediente para solicitar para V.Exa., em atenção ao julgamento da ADI nrº 2296478-18.2024.8.26.0000 que tramitou no. E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que já transitou em julgado, quais a providências que estão sendo tomadas acerca do retorno da Fundação Criança de São Bernardo do Campo que teve sua extinção declarada inconstitucional.
No mesmo sentido, pedimos esclarecimentos acerca de prazo para recontratação dos empregados que passaram por seleção pública da referida Autarquia.
Ficamos no aguardo de breve resposta acerca doeste requerimento administrativo.
Atenciosamente
