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QUEBRA DA CLÁUSULA DE BARREIRA E APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO DA PMPR E CBMPR 2025

Para: Governo do Paraná, Assembleia Legislativa do Paraná, Ministério Publico do Paraná, Policia Militar do Paraná e Corpo de Bombeiros Militar do Paraná

Nós, candidatos habilitados, familiares, apoiadores e cidadãos paranaenses, manifestamos apoio ao aproveitamento dos habilitados no concurso da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná de 2025, permitindo sua continuidade nas próximas etapas do certame mediante a flexibilização da cláusula de barreira.

Milhares de candidatos alcançaram a nota mínima exigida nas provas objetiva e discursiva, sendo considerados habilitados, mas impedidos de seguir apenas por limitação numérica prevista no edital, e não por insuficiência de desempenho.

Em janeiro, foi anunciado o aumento das vagas previstas para formação, passando de 2 mil para 4 mil vagas na Polícia Militar do Paraná e de 600 para 1.200 no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. Também foi anunciada a realização de um novo concurso público ainda este ano.

Atualmente, o concurso vigente possui cerca de 2.500 aprovados na PMPR e aproximadamente 850 no CBMPR, números que não suprem a ampliação das vagas anunciadas pelo próprio Governo do Estado, nem a necessidade de recomposição do efetivo das corporações. A segurança pública do Paraná enfrenta uma defasagem significativa de policiais e bombeiros militares, tornando ainda mais necessário o aproveitamento dos candidatos habilitados já presentes no certame.

Diante disso, os habilitados defendem que seja autorizada sua participação nas demais etapas do concurso já em andamento, evitando gastos públicos desnecessários com um novo certame e permitindo uma resposta mais rápida e eficiente às demandas da população paranaense.

O aproveitamento de candidatos habilitados e a flexibilização da cláusula de barreira não são medidas inéditas. Situações semelhantes já ocorreram em concursos anteriores no Paraná e também em outros estados. Recentemente, em março de 2026, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou medida relacionada à quebra da cláusula de barreira em concurso público estadual, demonstrando que existem caminhos administrativos e legislativos viáveis para garantir maior aproveitamento dos candidatos habilitados.

Aproveitar candidatos que já passaram pelas fases iniciais representa uma medida mais econômica, rápida e eficiente para reforçar a segurança pública do Paraná, além de respeitar os princípios da eficiência administrativa e da valorização do mérito.

Fazemos um apelo à Assembleia Legislativa do Paraná, ao Governador Ratinho Junior, ao Secretário de Segurança Pública Coronel Saulo Sanson, à Secretaria da Segurança Pública do Paraná e aos comandos da Polícia Militar do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná para que analisem com responsabilidade e interesse público a quebra da cláusula de barreira e o aproveitamento dos candidatos habilitados.

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Pela eficiência. Pela valorização do mérito. Pela segurança pública do Paraná.
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Esta petição foi criada em 13 maio 2026
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