Carta aberta ao MECI e critica processo de transformação do IPP
Para: Docentes do ensino superior politécnico
Caras/os Colegas
Atendendo às informações que obtivemos da reunião com o Sr. Presidente do Instituto Politécnico do Porto, entendemos formular uma carta aberta ao Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação onde manifestamos a profunda preocupação da comunidade académica face ao processo de transição anunciado para Universidade Técnica do Porto.
Apesar da sua relevância, este processo tem sido conduzido sem transparência, sem esclarecimento público adequado e sem o envolvimento efetivo da comunidade académica.
Os docentes do Instituto Politécnico do Porto não aceitam ser tratados como meros destinatários de decisões tomadas sem o seu envolvimento.
Não aceitam a criação de clivagens artificiais no corpo docente,
nem a desvalorização de percursos profissionais.
Este processo não pode ser conduzido à margem da comunidade académica.
Por isso, exigimos:
• Transparência total sobre o processo em curso;
• Divulgação pública das condições concretas da transição antes da aprovação de qualquer diploma;
• Inclusão efetiva das estruturas representativas dos docentes nos processos negociais;
• Abertura de um diálogo institucional sério e vinculativo;
• Criação de mecanismos transitórios justos e equitativos;
• Garantia de igualdade de tratamento entre docentes;
• Salvaguarda dos direitos profissionais, dos concursos em curso e das legítimas expectativas de progressão.
Propomos a subscrição deste documento como forma de mostrar que a comunidade académica não está indiferente a todo este processo.
CARTA ABERTA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Sobre a transição do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto
Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,
O Sindicato dos Professores do Norte (SPN), através do seu Departamento do Ensino Superior e Investigação, vem manifestar a sua profunda preocupação face ao processo de transição anunciado do Instituto Politécnico do Porto para Universidade Técnica do Porto.
Estamos perante uma transformação institucional de grande alcance, com implicações profundas na organização académica, nas carreiras docentes, nos vínculos laborais, no funcionamento das unidades orgânicas e no modelo de governação da futura instituição.
Apesar da sua relevância, este processo tem sido conduzido sem transparência, sem esclarecimento público adequado e sem o envolvimento efetivo da comunidade académica. O que está em causa não é o debate sobre o futuro do ensino superior, mas sim a ausência de garantias, de diálogo estruturado e de respeito pelos princípios fundamentais de participação democrática.
Uma das questões mais graves é a previsível divisão do corpo docente em dois regimes distintos: a integração dos docentes doutorados na carreira universitária e a manutenção dos restantes na carreira politécnica, independentemente da sua experiência, qualificações ou detenção do título de especialista.
A confirmar-se este modelo, será institucionalizada uma diferenciação injustificada entre docentes que desempenham funções equivalentes e assumem responsabilidades comparáveis. Trata-se de uma opção política — não de uma inevitabilidade técnica — com consequências concretas na valorização profissional, na progressão e na coesão interna.
Particularmente inaceitável é o tratamento conferido aos docentes com título de especialista, cujo percurso profissional, experiência acumulada e contributo para a afirmação do ensino politécnico são amplamente reconhecidos. A desvalorização destes percursos representa uma quebra de compromisso institucional e um sinal negativo sobre o reconhecimento do mérito e da experiência.
A ausência de mecanismos transitórios agrava esta situação. Processos desta natureza exigem soluções justas e equilibradas, capazes de reconhecer trajetórias e evitar desigualdades arbitrárias. A inexistência desse enquadramento traduz-se, inevitavelmente, na penalização de centenas de docentes.
Paralelamente, o modelo de governação perspetivado para o período de instalação suscita sérias reservas, ao prever uma concentração excecional de poder e a limitação dos mecanismos de participação democrática. Uma mudança desta dimensão não pode assentar na exclusão da comunidade académica nem na fragilização da autonomia institucional.
Senhor Ministro,
Os docentes do Instituto Politécnico do Porto não aceitam ser tratados como meros destinatários de decisões tomadas sem o seu envolvimento.
Não aceitam a criação de clivagens artificiais no corpo docente,
nem a desvalorização de percursos profissionais.
Este processo não pode ser conduzido à margem da comunidade académica.
Por isso, exigimos:
• Transparência total sobre o processo em curso;
• Divulgação pública das condições concretas da transição antes da aprovação de qualquer diploma;
• Inclusão efetiva das estruturas representativas dos docentes nos processos negociais;
• Abertura de um diálogo institucional sério e vinculativo;
• Criação de mecanismos transitórios justos e equitativos;
• Garantia de igualdade de tratamento entre docentes;
• Salvaguarda dos direitos profissionais, dos concursos em curso e das legítimas expectativas de progressão.
Uma transformação desta natureza só será legítima se assentar na transparência, na justiça e na participação.
O futuro do ensino superior público não se constrói à custa da desvalorização de quem o sustenta diariamente.
O Departamento do Ensino Superior e Investigação
