Petição Pública pela Autorização de 98 Vagas Adicionais para Engenheiros Agrônomos no MDA – CPNU 2

Nós, cidadãos, candidatos aprovados, profissionais da área agronômica e apoiadores das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, vimos, respeitosamente, solicitar a autorização para o provimento adicional de 98 vagas de Engenheiro Agrônomo para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA, no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU 2.

O próprio MDA reconheceu oficialmente a grave insuficiência de seu quadro técnico. Segundo dados divulgados pelo Ministério, antes do CPNU 2, o órgão contava com apenas 5 Engenheiros Agrônomos ativos, quantitativo claramente incompatível com a dimensão, a complexidade e a relevância das políticas públicas executadas pela Pasta.

Além disso, levantamento interno realizado pelo MDA em 2025 identificou a necessidade de 98 Engenheiros Agrônomos adicionais, resultado de diagnóstico técnico conduzido junto às unidades do órgão.

O histórico recente de solicitações do Ministério demonstra que a necessidade de recomposição do quadro não é pontual, mas estrutural:

em 2023, o MDA solicitou 130 vagas para Engenheiros Agrônomos;
em 2024, o pedido aumentou para 160 vagas;
em 2025, novo diagnóstico institucional confirmou demanda adicional de 98 profissionais.

Apesar desse cenário, o CPNU 2 ofertou apenas 60 vagas imediatas para o cargo. Embora esse quantitativo represente um avanço importante após a recriação do Ministério em 2023, ele ainda se mostra insuficiente diante da necessidade técnica oficialmente reconhecida pelo próprio órgão.

A recomposição do quadro de Engenheiros Agrônomos do MDA é estratégica para o fortalecimento de políticas públicas essenciais ao país, especialmente aquelas relacionadas:

à agricultura familiar;
à assistência técnica e extensão rural;
à segurança alimentar;
à sustentabilidade da produção agrícola;
ao desenvolvimento rural sustentável;
à reforma agrária;
e à promoção da inclusão produtiva no campo.

A agricultura familiar possui papel central no abastecimento alimentar brasileiro, na geração de emprego e renda no meio rural e na promoção do desenvolvimento regional. Nesse contexto, o fortalecimento institucional do MDA é condição necessária para ampliar a efetividade das políticas públicas sob sua responsabilidade e garantir maior capacidade operacional ao Estado brasileiro.

Ressalte-se, ainda, a possibilidade de vacâncias decorrentes de desistências, não posses ou exonerações, especialmente diante da existência de outros concursos públicos vigentes na área agronômica. Tal cenário reforça a conveniência administrativa do aproveitamento do cadastro de reserva já homologado, evitando a descontinuidade de ações e otimizando os recursos públicos investidos na realização do certame.

Importante destacar que o próprio MDA já informou oficialmente que sua área de gestão de pessoas iniciou instrução processual visando ao aproveitamento de excedentes, com o objetivo de mitigar o déficit técnico do órgão.

Dessa forma, solicitamos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a autorização para o provimento adicional de 98 vagas de Engenheiro Agrônomo no MDA;
o aproveitamento célere dos candidatos aprovados em lista de espera no CPNU 2;
e a priorização administrativa do pleito, considerando o interesse público envolvido e a necessidade institucional já reconhecida pelo próprio Ministério demandante.

Fortalecer o quadro técnico do MDA é fortalecer a agricultura familiar, o desenvolvimento rural sustentável e a capacidade do Estado brasileiro de executar políticas públicas essenciais para milhões de brasileiros.

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