Não a terceiraxacao da saude
Para: Deputados e senadoress
MANIFESTO NACIONAL EM DEFESA DO SUS PÚBLICO E CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs)
Às Senhoras e aos Senhores Parlamentares do Congresso Nacional,
Nós, profissionais da saúde, usuários do Sistema Único de Saúde, servidores públicos, lideranças comunitárias e cidadãos comprometidos com a defesa da saúde pública brasileira, manifestamos nossa profunda preocupação e nosso posicionamento contrário ao avanço da terceirização da gestão da saúde pública por meio de Organizações Sociais (OSs), fundações privadas e demais modelos de privatização indireta do SUS.
O Sistema Único de Saúde — — é uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988 como direito universal e dever do Estado.
A crescente transferência da gestão pública para entidades privadas vem provocando graves consequências:
• Precarização das relações de trabalho dos profissionais da saúde;
• Fragilização dos concursos públicos e da estabilidade técnica do serviço;
• Alta rotatividade de profissionais, prejudicando a continuidade do cuidado;
• Redução da transparência na aplicação dos recursos públicos;
• Enfraquecimento do controle social e da participação popular;
• Risco de favorecimentos políticos e desvios de finalidade;
• Transformação da saúde em modelo de gestão orientado pelo lucro e não pelas necessidades da população.
Defendemos que recursos públicos devem fortalecer diretamente a estrutura do SUS, com:
Ampliação de concursos públicos;
Valorização dos servidores da saúde;
Fortalecimento da atenção básica;
Transparência absoluta nos contratos e gastos públicos;
Gestão pública direta, eficiente e humanizada;
Fiscalização rigorosa dos contratos já existentes com OSs;
Respeito aos princípios constitucionais da universalidade, integralidade e equidade.
A saúde pública não pode ser tratada como mercadoria.
A terceirização irrestrita ameaça a continuidade, a qualidade e a autonomia do SUS, além de comprometer direitos históricos dos trabalhadores e da população brasileira.
Solicitamos aos Deputados Federais e Senadores da República:
• Posicionamento público contra projetos que ampliem a privatização da saúde pública;
• Defesa do fortalecimento do SUS estatal e público;
• Apoio a medidas de transparência, fiscalização e controle social;
• Defesa da realização de concursos públicos e da valorização dos profissionais do SUS.
O povo brasileiro precisa de um SUS forte, público, universal e livre da mercantilização da saúde.
“Saúde não é negócio. Saúde é direito.”
[Cidade/UF], Barueri.sp 17 de . Maio de 2026.
ASSINAM ESTE MANIFESTO:
André de Oliveira Rodrigues
Enfermeiro da Saúde Pública desde 2006
