Revitalização, Recuperação Ambiental e Criação do Parque Municipal do Córrego Vilas Boas Miranda-MS

ABAIXO-ASSINADO E MANIFESTAÇÃO POPULAR
Pela Revitalização, Recuperação Ambiental e Criação do Parque Municipal do Córrego Vilas Boas – Miranda/MS

À Prefeitura Municipal de Miranda, Câmara Municipal, Governo do Estado Mato Grosso do Sul, Ministério Público e demais órgãos competentes,

Nós, moradores, estudantes, famílias e cidadãos mirandenses abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à criação e execução do projeto de revitalização, recuperação ambiental e preservação do Córrego Vilas Boas, bem como à criação do Parque Municipal do Córrego Vilas Boas.

Entendemos que a preservação ambiental, o saneamento básico e a recuperação dos recursos hídricos são fundamentais para a saúde pública, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do município.

A atual situação ambiental exige ações concretas e permanentes voltadas à proteção ambiental, recuperação das áreas degradadas e ampliação das políticas públicas de saneamento básico, conforme os princípios estabelecidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que prevê a universalização do acesso ao saneamento, proteção ambiental e melhoria das condições de saúde da população.

A recuperação do Córrego Vilas Boas também representa um avanço estratégico no fortalecimento da sanidade pública municipal, contribuindo para:

redução da contaminação ambiental;

melhoria da qualidade da água;

prevenção de doenças;

valorização ambiental e urbana;

combate ao descarte irregular de resíduos;

conscientização ambiental;

melhoria das condições sanitárias da cidade;

incentivo ao turismo ecológico e lazer sustentável.

Solicitamos:

Limpeza e recuperação das áreas degradadas do Córrego Vilas Boas;

Recuperação da mata ciliar e proteção das nascentes;

Combate ao descarte irregular de lixo e resíduos;

Fiscalização ambiental permanente;

Implantação de ações de educação ambiental nas escolas e comunidades;

Busca de recursos estaduais e federais para revitalização do córrego;

Criação do Parque Municipal do Córrego Vilas Boas como espaço de preservação ambiental, convivência social, esporte, lazer e educação ambiental;

Criação da Brigada Municipal Ambiental destinada ao apoio na fiscalização, prevenção de queimadas, proteção ambiental e conscientização pública;

Implantação de áreas destinadas a banhistas e convivência familiar com abastecimento sustentável através de poço artesiano alimentado por energia solar mediante placas fotovoltaicas;

Ampliação das políticas públicas de saneamento básico e tratamento de esgoto no município de Miranda, visando melhoria da saúde pública, preservação ambiental e cumprimento das metas previstas no Marco Legal do Saneamento Básico.

A criação do parque e a recuperação ambiental do córrego poderão representar um importante avanço estrutural, ambiental e sanitário para o município, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.

“Sua cidade, sua responsabilidade.”

Projeto Miranda Livre
Independência • Transparência • Prioridade • Fiscalização

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