OFÍCIO CIRCULAR N° 01/2026 - GABPRES/CRFTO
Para: EXMO. SR. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS
Nós, farmacêuticos(as) que assina essa petição, regularmente inscritos(as) no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins – CRF/TO, vimos, manifestar nosso DESACORDO com a alteração aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia do Tocantins referente aos critérios para manutenção do benefício de Comunicação de Ausência, conforme disposto no Ofício Circular nº 01/2026 – GABPRES/CRFTO.
De acordo com o documento assinado por essa presidência, o benefício passou a ser destinado apenas aos farmacêuticos com inscrição primária no CRF/TO e empresas enquadradas nos perfis nº 1 e 2 de fiscalização.
Entretanto, entendemos que tal medida:
* Gera tratamento desigual entre profissionais regularmente inscritos e atuantes no Estado;
* Penaliza farmacêuticos e estabelecimentos que também exercem suas atividades de forma ética e em conformidade com a legislação sanitária;
* Desconsidera a realidade operacional de diversos profissionais que necessitam do benefício para comunicação prévia de ausências eventuais;
* Pode ocasionar impactos negativos na rotina de trabalho, especialmente em municípios menores e locais com escassez de profissionais farmacêuticos;
* Não contempla ampla discussão prévia com a categoria profissional antes da implementação da mudança.
Dessa forma, solicitamos:
1. A revisão da decisão que restringe o benefício apenas aos perfis nº 1 e 2 de fiscalização;
2. A abertura de diálogo transparente entre o CRF/TO e os profissionais farmacêuticos;
3. A reavaliação dos critérios adotados, considerando os princípios da razoabilidade, isonomia e valorização profissional;
4. A participação representativa da categoria nas futuras decisões que impactem diretamente o exercício profissional farmacêutico no Estado do Tocantins.
5. Realização de votação nominal da matéria na plenária deste Conselho.
Reforçamos que esta manifestação não possui caráter ofensivo ou desrespeitoso à instituição, mas representa o legítimo exercício democrático da categoria farmacêutica em defesa de condições mais justas e igualitárias para todos os profissionais.
Atenciosamente,
