Carta AEE
Para: Sindicato dos Servidores Municipais
À Direção do Sindicato dos Servidores Municipais,
Nós, professores da rede municipal de ensino, escrevemos para relatar uma situação que, há tempos, deixou de ser pontual e passou a configurar uma realidade contínua, preocupante e insustentável no cotidiano escolar.
Trata-se das condições em que vem ocorrendo o processo de inclusão de estudantes da educação especial, o qual, embora fundamentado em princípios legítimos e necessários, não tem sido acompanhado das condições mínimas para sua efetiva realização.
Na prática, o que se observa em diversas turmas são situações de extrema dificuldade para todos os envolvidos. Há, por exemplo, casos de estudantes que permanecem aos gritos durante toda a aula, o que torna o ambiente extremamente desgastante do ponto de vista emocional e cognitivo. A exposição prolongada a esse tipo de estímulo sonoro mantém professores e alunos em estado constante de alerta, prejudicando significativamente a concentração, o desenvolvimento das atividades e, consequentemente, o processo de aprendizagem. Não por acaso, nessas turmas, observa-se um número expressivo de estudantes que ainda não se encontram alfabetizados. Além disso, é importante destacar que o próprio estudante com necessidades especiais também é prejudicado. O ambiente da sala regular, sem adaptações adequadas, apresenta múltiplos estímulos — conversas paralelas, ruídos externos do pátio, do corredor, do refeitório, do ventilador, o sinal sonoro da troca de períodos, etc. — que podem intensificar quadros de desregulação, especialmente em casos de transtornos do espectro autista, evidenciando a ausência de um espaço preparado para acolhê-lo de forma adequada.
Há situações ainda mais graves, como por exemplo estudantes com condições psicológicas graves, que têm apresentado episódios frequentes de desregulação, sem a presença de profissional de apoio. O clima de insegurança gerado afeta toda a turma, que convive com medo e imprevisibilidade, comprometendo diretamente o ambiente de aprendizagem.
Além disso, há casos de surtos extremamente violentos, onde os estudantes chutam, batem, gritam, arremessam objetos, comprometendo grandemente a segurança de todos dentro da sala de aula.
Diante desse cenário, os professores se encontram numa posição extremamente delicada, tentando conciliar o atendimento a demandas que exigem suporte especializado com a condução das atividades pedagógicas para toda a turma, muitas vezes sem qualquer apoio efetivo, formação adequada ou estrutura compatível com tais desafios.
Ressaltamos que não se trata de questionar o princípio da inclusão, mas de evidenciar que, da forma como vem sendo implementada, não atende de maneira satisfatória nem os estudantes com necessidades especiais, nem os demais alunos, tampouco os profissionais que atuam diretamente nessas situações.
Os impactos são amplos: prejuízos significativos na aprendizagem, sobrecarga emocional dos professores, aumento de casos de adoecimento, além de um ambiente escolar que, em muitos momentos, deixa de ser seguro e propício ao desenvolvimento. Esta é uma percepção geral dos professores que atuam em diferentes escolas da rede municipal.
Diante disso, solicitamos a atenção deste Sindicato para a urgência da pauta e a necessidade de encaminhamentos concretos junto aos órgãos competentes. Consideramos fundamental que sejam adotadas as seguintes medidas:
- Elaboração de uma pesquisa junto aos professores da rede municipal, com o objetivo de coletar dados que comprovem a situação vulnerável a qual estamos expostos diariamente, a fim de se ter subsídios para ações efetivas que modifiquem o cenário atual;
- Realização de avaliações mais precisas e criteriosas por parte da Secretaria de Educação, a fim de verificar se o estudante possui condições de participar de turmas regulares, considerando não apenas seu diagnóstico, mas também suas necessidades especiais e se seus comportamentos permitem a garantia do processo de aprendizagem dos demais alunos;
- Criação e ampliação de espaços especializados de atendimento, destinados a estudantes que, no momento, não apresentam condições de conviver e se desenvolver em turmas regulares, tomando como referência iniciativas já existentes, como a escola Escola João Prataviera, bem como a criação de novas unidades com essa finalidade, possibilitando encaminhamentos mais adequados.
- Redução da carga horária dos professores que atuam em turmas com estudantes de AEE, com a liberação de um ou dois períodos semanais, considerando a quantidade de estudantes atendidos pelo professor, destinados ao planejamento de materiais adaptados e ao preenchimento do Plano Educacional Individualizado (PEI);
- Redução do número de alunos por turma, especialmente nos casos com inclusão;
- Disponibilização de profissionais de apoio devidamente capacitados, de forma contínua e efetiva, que atuem também no pedagógico. Ressaltamos que a ampliação do número de cuidadores em sala de aula não é necessária, pois isso não ajudará o processo de inclusão e ainda contribuirá para o aumento da superlotação das salas de aula;
- Implementação de formação continuada específica para os professores, voltada ao atendimento de estudantes da educação especial;
- Disponibilização de equipes multidisciplinares, garantindo suporte técnico às demandas apresentadas;
- Adequação dos espaços físicos e dos recursos pedagógicos;
- Estabelecimento de protocolos claros para situações de crise.
Reforçamos que a escola pública precisa ser um espaço de aprendizagem, segurança e desenvolvimento para todos. Para isso, é imprescindível que as políticas de inclusão sejam acompanhadas de investimento, planejamento e suporte adequado.
Acreditamos na educação e na importância de uma escola verdadeiramente inclusiva. No entanto, é preciso que essa inclusão seja feita com responsabilidade, respeito às limitações do contexto escolar e compromisso com o bem-estar de todos os envolvidos.
Nossa rede municipal é reconhecida pela qualidade do ensino e pela seriedade de seus profissionais. Entretanto, manter o atual cenário sem intervenções efetivas representa também um risco reputacional. Quando problemas graves são ignorados por tempo demais, deixam de ser apenas dificuldades internas e passam a gerar consequências maiores para toda a rede. Ainda há tempo de agir com responsabilidade, prevenção e compromisso, evitando que situações mais sérias venham a marcar negativamente a imagem da educação municipal.
A situação que relatamos não permite mais adiamentos. Os sinais de esgotamento, insegurança e prejuízo pedagógico estão postos de forma evidente no cotidiano escolar. Não podemos esperar que um episódio mais grave envolvendo alunos ou professores aconteça para que, então, medidas sejam tomadas. A prevenção precisa ser prioridade, e ela começa com a escuta e a ação diante do que já está acontecendo.
Certos de sua atenção e sensibilidade para com esta demanda, aguardamos providências.
