Cassação do Mandato do Vereador Lucas Pavanato por Quebra de Decoro Parlamentar
Para: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Paulo Ministério Público do Estado de São Paulo
Declaração do Abaixo-Assinado
Nós, cidadãos brasileiros, por meio deste abaixo-assinado, solicitamos a apuração imediata da conduta do vereador Lucas Pavanato e a adoção das medidas cabíveis diante de reiteradas atitudes incompatíveis com o decoro parlamentar e com a dignidade do cargo público que ocupa.
O mandato parlamentar deve ser exercido com responsabilidade, respeito às instituições democráticas, urbanidade e compromisso com o interesse público. Entretanto, manifestações, comportamentos e atitudes do referido vereador têm gerado forte indignação social, conflitos institucionais e questionamentos quanto à postura ética esperada de um representante eleito pelo povo.
A presente petição não possui caráter de perseguição política ou pessoal, mas representa o legítimo exercício democrático da população que exige respeito, equilíbrio e responsabilidade no exercício da função pública.
Dessa forma, requeremos:
A abertura de procedimento para apuração de quebra de decoro parlamentar;
A análise ética e regimental das condutas praticadas;
Transparência na condução do processo;
A aplicação das medidas disciplinares cabíveis;
E, caso sejam constatadas violações ao decoro parlamentar, a cassação do mandato do vereador.
A democracia exige responsabilidade de seus representantes. Nenhum agente público está acima da ética, do respeito institucional e do dever de representar a população com dignidade.
Assine esta petição e ajude a defender a ética na política e o respeito às instituições públicas.Organizado por:
Viviane C. Pereira
OAB/SP 190.115
