MUDANÇA IMEDIATA NOS CRITÉRIO DA PHD DE FERNANDO DE NORONHA
Para: AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Segue um texto formal e forte para colocar no corpo do abaixo-assinado da ACTIO:
ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DOS MORADORES TRADICIONAIS DE FERNANDO DE NORONHA
Nós, moradores tradicionais de Fernando de Noronha, representados pela ACTIO — Associação que representa os moradores tradicionais da ilha — manifestamos nossa total indignação e discordância em relação à decisão tomada pelo Conselho Distrital acerca da Política Habitacional publicada em 13 de maio de 2026.
A reunião realizada para discutir possíveis alterações na política habitacional ocorreu de forma repentina, sem ampla divulgação pública, sem transparência e, principalmente, sem qualquer consulta prévia à comunidade tradicional nem às entidades representativas dos moradores da ilha. Tal atitude desrespeita diretamente os princípios da participação popular, do diálogo democrático e da construção coletiva das políticas públicas que impactam a vida da população noronhense.
Durante a referida reunião, foi proposta a inclusão do critério de pertencimento à comunidade tradicional como fator relevante para acesso à política habitacional do distrito. Entretanto, a proposta foi rejeitada pela maioria do Conselho Distrital, ignorando completamente a realidade histórica, cultural e social das famílias tradicionais que ajudaram a construir Fernando de Noronha ao longo de gerações.
Nós defendemos que os moradores tradicionais tenham reconhecimento e prioridade dentro da política habitacional, considerando seus vínculos históricos, culturais e sociais com o arquipélago. Não se trata de privilégio, mas de justiça social, preservação da identidade local e respeito às famílias que historicamente fazem parte da formação da comunidade noronhense.
Repudiamos qualquer decisão unilateral tomada sem diálogo com a população e exigimos que a comunidade tradicional seja ouvida de maneira legítima e respeitosa em todos os processos que envolvam políticas públicas de interesse coletivo.
Diante disso, solicitamos a revisão da decisão do Conselho Distrital e a inclusão do critério de pertencimento à comunidade tradicional como elemento relevante na Política Habitacional de Fernando de Noronha.
Fernando de Noronha, Pernambuco, maio de 2026.
ACTIO – Associação Representativa dos Moradores Tradicionais de Fernando de Noronha
