Nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste documento manifestar nosso apoio e dar ciência ao Requerimento de Informação protocolado junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, sob o nº de protocolo Ofício 10/2026, encaminhado em 19 de maio de 2026, através do e-mail
[email protected], às 15h47.
O teor completo do Requerimento de Informação encontra-se disponível para leitura na íntegra, no link que segue no final do presente abaixo-assinado.
Aproveitamos para apresentar um resumo do que encontra-se no ofício 10/2026:
Resumo do Objeto do Requerimento.
O Ofício nº 10/2026, emitido pelo Movimento QAE/SP, trata da falta de pagamento dos valores retroativos das promoções homologadas dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) relativas aos exercícios de 2019, 2021 e 2023.
As promoções foram oficialmente publicadas no Diário Oficial, mas algumas foram pagas e outras ainda não.
Queremos saber o real motivo, pois como sabemos, alguns receberam, mas muitos ainda não.
O fato apontado pelos que receberam é de que o processo de efetivação é simples, ou seja, — emissão do Título de Promoção, encaminhamento via SEI e remessa à Fazenda —, porém as Unidades Regionais de Ensino (UREs) e os GOEs locais recusam-se a dar prosseguimento sob alegação de falta de orientação, lembrando, nem todas, por isso a necessidade de padronização.
Diante da mora administrativa, o Requerimento solicita:
A regularização imediata de todos os títulos de promoção e o pagamento integral dos valores retroativos;
A criação de um canal de acompanhamento transparente (site/portal);
O prazo máximo de 90 dias para efetivação dos pagamentos;
Ressalta-se que a categoria possui salário-base inferior ao salário mínimo paulista, e a demora no pagamento causa prejuízos financeiros a todos, além de danos à saúde mental dos servidores por esta falta de informação a respeito dos pagamentos.
Não se pode aceitar que sejam passadas informações genéricas de que as pessoas devem aguardar, sem ter um prazo definido.
Nestes termos, solicitamos o acolhimento e a devida providência por parte das autoridades competentes.
São Paulo, 19 de maio de 2026.
Segue o Link para a Integra do ofício 010/2026 - https://aejeron.blogspot.com/2026/05/requerimento-de-informacao-oficio-n-10.html
