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Pela manutenção do adicional de risco de 80% aos Guardas Municipais afastados por doenças graves

Para: Prefeito da Cidade de Casimiro de Abreu - RJ - Ramon Dias Gidalte

Pela manutenção do Adicional de Risco de Vida dos Guardas Civis Municipais e Guardas Patrimoniais Civis Municipais de Casimiro de Abreu em casos de doenças graves

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio deste manifestar nosso total apoio aos Guardas Civis Municipais e Guardas Patrimoniais Civis Municipais de Casimiro de Abreu, requerendo que a Prefeitura Municipal mantenha o pagamento do adicional de Risco de Vida, sem qualquer redução dos proventos, aos servidores que venham a ser acometidos por moléstias graves devidamente diagnosticadas.

Os profissionais da Guarda Municipal exercem diariamente funções essenciais para a segurança da população, atuando de forma permanente em situações de risco, estresse físico e emocional, exposição à violência e diversas condições que podem impactar diretamente sua saúde. Trata-se de uma categoria que dedica sua vida à proteção da sociedade e que, justamente nos momentos de maior fragilidade, necessita de amparo, respeito e valorização.

A retirada do adicional de Risco de Vida ou a redução salarial de servidores acometidos por doenças graves representa medida desumana, injusta e contrária aos princípios da dignidade da pessoa humana, da valorização do servidor público e da proteção social assegurados pela Constituição Federal.

Entendemos que o servidor acometido por enfermidade grave enfrenta não apenas o sofrimento físico e emocional, mas também elevados custos com tratamentos, medicamentos, exames e deslocamentos, razão pela qual a manutenção integral de seus vencimentos é questão de justiça e humanidade.

Dessa forma, requeremos que a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu:

* Garanta a manutenção do adicional de Risco de Vida aos Guardas Civis Municipais e Guardas Patrimoniais Civis Municipais afastados em razão de moléstias graves;
* Não promova redução salarial ou perda de direitos remuneratórios nesses casos;
* Adote políticas de valorização, proteção e assistência aos profissionais da Guarda Municipal.

Valorizar quem protege a população é um dever do poder público e um compromisso com a dignidade humana.

Casimiro de Abreu/RJ, 20 de Maio de 2026
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Esta petição foi criada em 20 maio 2026
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