PETIÇÃO PÚBLICA PELA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES
Para: À Excelentíssima Prefeita de Mogi das Cruzes Maria Luisa Piccolomini Bertaiolli
À
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
e à
Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes
Nós, abaixo-assinados, cidadãos, familiares, educadores e membros da comunidade escolar, vimos por meio desta petição solicitar a prorrogação dos contratos dos profissionais de apoio da rede municipal de ensino de Mogi das Cruzes através de um adendo na resolução vigente, atualmente previstos para encerramento no mês de agosto de 2026.
Os profissionais de apoio exercem um papel essencial no acompanhamento das crianças da inclusão, garantindo não apenas suporte pedagógico, mas também acolhimento, segurança, desenvolvimento emocional e social dentro do ambiente escolar. A continuidade desse acompanhamento é fundamental para assegurar uma educação verdadeiramente inclusiva, humanizada e eficiente.
A legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva e ao atendimento adequado às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e demais especificidades, conforme previsto na:
Constituição Federal do Brasil
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
A interrupção desses contratos comprometerá diretamente o processo de aprendizagem e adaptação das crianças atendidas, especialmente porque muitas delas já estabeleceram vínculo afetivo e de confiança com seus profissionais de apoio. Esse vínculo é parte essencial do desenvolvimento pedagógico e emocional dos alunos, contribuindo significativamente para uma aprendizagem saudável, produtiva e respeitosa às suas necessidades individuais.
A troca constante desses profissionais pode gerar regressões no desenvolvimento, dificuldades de adaptação, insegurança emocional e prejuízos ao processo educacional das crianças da inclusão.
Dessa forma, solicitamos sensibilidade e compromisso da administração pública para que sejam adotadas medidas visando a prorrogação dos contratos dos profissionais de apoio, assegurando a continuidade do atendimento e a manutenção da qualidade da educação inclusiva na rede municipal de ensino.
Defender os profissionais de apoio é defender o direito das crianças à inclusão, ao aprendizado digno e ao desenvolvimento pleno.
Mogi das Cruzes, 20 de maio de 2026.
Assinam esta petição:
Pais, responsáveis, educadores, profissionais da educação e cidadãos comprometidos com a inclusão escolar.
