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Revisão da Escola de tempo integral

Para: Secretaria municipal e Estadual do Governo de São Paulo

ABAIXO-ASSINADO

Nós, pais, mães e responsáveis, solicitamos ao Governo e à Secretaria da Educação a revisão do modelo de ensino em tempo integral na unidade escolar.

Reconhecemos a importância da educação e valorizamos o trabalho realizado pela escola e pelos professores. Porém, muitas famílias têm percebido que as crianças estão chegando em casa extremamente cansadas devido à longa permanência na escola, ao excesso de plataformas de estudo e às tarefas enviadas para casa.

Também temos observado, com preocupação, que muitas crianças têm apresentado sinais de cansaço excessivo e adoecimento com mais facilidade, o que pode estar relacionado à rotina prolongada na escola.

Outro ponto importante é o desconforto físico relatado por alguns alunos, como dores nas costas, possivelmente devido ao longo período em que permanecem sentados durante as atividades escolares.

Além disso, há preocupação com a alimentação oferecida e consumida na escola, especialmente em relação à falta de alternativas adequadas para crianças com restrições alimentares, como intolerâncias ou necessidades específicas, o que pode afetar o bem-estar e a saúde dos alunos.

Esses fatores reforçam a necessidade de reavaliação do modelo de ensino em tempo integral, buscando uma rotina mais equilibrada, saudável e adequada às diferentes necessidades das crianças.

Com a Escola de tempo integral, muitos alunos não estão conseguindo ter tempo adequado para descanso, convivência familiar, lazer e brincadeiras, perdendo parte da essência da infância, que também é fundamental para o desenvolvimento emocional e social das crianças.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), em seu Art. 2º, estabelece que a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O Art. 3º da LDB também prevê princípios como o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a consideração com a diversidade das condições dos alunos e de suas famílias.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, os direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso, o Art. 16 do ECA garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade, incluindo brincar, praticar esportes e divertir-se.

Também destacamos o Art. 227 da Constituição Federal, que assegura à criança, com absoluta prioridade, o direito ao lazer, à convivência familiar e ao bem-estar.

Nosso pedido não é contra a educação, mas em favor de uma rotina mais equilibrada, saudável e adequada para os alunos, permitindo que as famílias tenham a opção de escolha entre período parcial e integral.

Cidade: Taquaritinga/SP
Data: 20/05/2026
Gislene AP Pereira Dias dos Santos
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Esta petição foi criada em 21 maio 2026
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