Revogação do Título de Cidadão Cotiano concedido a Lucas Pavanato
Para: Câmara Municipal do Município de Cotia
ABAIXO-ASSINADO PELA REVOGAÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO COTIANO DO VEREADOR LUCAS PAVANATO
Ilustríssimas autoridades da Câmara Municipal de Cotia e à sociedade cotiana,
Nós, abaixo-assinados, cidadãs e cidadãos de Cotia, REPUDIAMOS com veemência a manutenção do Título de Cidadão Cotiano concedido ao vereador paulistano Lucas Pavanato (PL) através do Decreto Legislativo que aprovou a honraria.
Em 11 de março de 2025, esta casa foi induzida a aprovar uma honraria proposta pelo vereador Johny Santos sob a justificativa falaciosa de que Pavanato seria um exemplo de “liderança” e “caráter”. No entanto, a verdadeira face desse parlamentar foi escancarada em 13 de maio de 2026, quando, na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, ele se referiu aos professores da rede pública como “vagabundos” e “burros” durante uma votação de reajuste salarial.
Abaixo, os fatos que justificam a revogação imediata desta honraria:
1. Agressão aos Educadores e à Luta Feminina: A fala de Pavanato é um ataque vil a uma categoria majoritariamente feminina, que sustenta a educação pública com baixos salários e condições precárias. Trata-se de violência política simbólica, que visa calar e desumanizar a luta das mulheres trabalhadoras.
2. Ofensa à Cidade de Cotia: Conceder o título de “cidadão” a alguém que age com tamanho desprezo pela inteligência e dignidade alheia é uma vergonha para toda a população cotiana.
3. Quebra do Decoro e da Justificativa Original: A justificativa para o título alegava compromisso com políticas públicas de qualidade. Ofender e tentar desmoralizar a categoria que forma nossa sociedade é a antítese total do “ato de justiça e gratidão” que motivaram a homenagem.
Base Legal e Justificativa para a Revogação
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia (Resolução nº 07/2012) e a Lei Orgânica do Município conferem ao Legislativo não apenas o poder de conceder honrarias, mas também o de cassá-las quando se constatar que o homenageado praticou ato incompatível com a honraria recebida ou que atente contra a dignidade da própria Câmara e do município.
Nesse sentido, a conduta do vereador Lucas Pavanato, ao proferir discursos de ódio e atacar de forma vil e desrespeitosa os professores da rede pública — profissionais essenciais para a formação de nossa sociedade —, viola os princípios de respeito e decoro que justificaram a concessão do título.
Assim, com base no Artigo 208, §3º do Regimento Interno e nos princípios constitucionais da moralidade e dignidade da pessoa humana, e respaldados por precedentes em outras casas legislativas que já revogaram títulos de cidadania em situações análogas de desrespeito à categoria profissional e à inteligência do povo brasileiro, exigimos que esta Casa dê início imediato ao processo de REVOGAÇÃO do título concedido.
Pelo exposto, exigimos a imediata abertura do processo de REVOGAÇÃO do Título de Cidadão Cotiano concedido a Lucas Pavanato, para que a honraria seja devolvida como repúdio ao desrespeito aos trabalhadores da educação e à inteligência do povo brasileiro.
