Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal: Pela Celeridade no Julgamento do Tema 1218
Para: Superior Tribunal Federal e os Excelentíssimos Ministros e Ministra que o compõe
Carta Aberta ao Supremo Tribunal Federal: Pela Celeridade no Julgamento do Tema 1218
De: Henrique Esteves Coelho, professor da rede estadual do Rio de Janeiro, em nome dos profissionais da educação básica do Brasil.
Para: Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Venho, por meio desta carta aberta, apelar formalmente a este Supremo Tribunal Federal pela celeridade na retomada do julgamento do Tema 1218, que trata da aplicação do Piso Nacional do Magistério. Em especial, faço um apelo pela devolução ágil do pedido de vista do Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes.
A Lei nº 11.738/2008 é uma conquista histórica da nossa categoria, mas que carece, urgentemente, de um olhar mais empático por parte do Judiciário. Já se passaram 18 anos desde a sua sanção, e o Estado do Rio de Janeiro, bem como diversos outros estados e municípios, ainda não aplicam integralmente a lei do piso nacional.
Sabemos que o prazo regimental para a devolução da vista é de até 90 dias, o que empurraria a retomada do julgamento para meados do segundo semestre deste ano. No entanto, diante de quase duas décadas de espera, a categoria não pode mais aguardar. Clamamos pela sensibilidade dos Excelentíssimos Ministros que ainda não proferiram seus votos para que deem prioridade a esta pauta.
A não aplicação correta do piso nacional — que deve ser o vencimento-base da categoria — causa um grave achatamento salarial e destrói o poder de compra dos educadores. Ao ignorarem o piso como base e desrespeitarem os planos de carreira estabelecidos, os entes federativos desvalorizam o magistério e desestruturam o futuro da educação pública.
Tomo a iniciativa de dar voz aos anseios de milhares de professores municipais, estaduais e federais deste país. Precisamos, com urgência, do desfecho deste julgamento, com uma decisão que garanta a real valorização do nosso trabalho histórico.
Com a confiança na empatia e no compromisso social dos exímios Ministros do Supremo Tribunal Federal, guardiões da nossa Constituição e dos direitos sociais, aguardamos este ato de justiça.
Atenciosamente,
Henrique Esteves Coelho
Professor da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro
