Propostas Nova Convenção Ed. Tubal Vilela / Uberlandia MG
Para: Condôminos
Ao Síndico do CONDOMÍNIO TUBAL VILELA, à Administradora do mesmo e ao Advogado responsável pela elaboração da nova Convenção coletiva:
Os cidadãos abaixo-assinados, na qualidade de proprietários e condôminos do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TUBAL VILELA, situado na Rua Olegário Maciel, 530, fazem uso do presente documento para EXIGIR a adoção das providências cabíveis para a inclusão e alteração de cláusulas na Convenção de Condomínio.
1. DA JUSTIFICATIVA
A alteração faz-se necessária, tendo em vista a necessidade de adequação do instrumento às novas demandas e dinâmicas de convivência interna, conforme faculta o art. 1.351 do Código Civil. Entendemos que, da forma proposta, teremos uma Convenção mais democrática, que atende às necessidades da maioria, cumprindo a lei.
2. DAS CLÁUSULAS EXIGIDAS
Requeremos que sejam incluídas/alteradas as seguintes disposições na Convenção Condominial:
• Diante da proposta apresentada em que os investimentos exclusivos das partes residencial e comercial, respectivamente, sejam separados, REQUEREMOS que os votos nessas situações exclusivas também sejam separados.
• Requeremos que as procurações sejam específicas para cada assembleia, sempre datadas após a convocação.
• Requeremos que cada condômino tenha direito a apenas 02 (duas) procurações por assembleia.
• Requeremos que a apresentação da prestação anual de contas e da previsão orçamentária do ano seguinte ocorra até o dia 15 de fevereiro.
• A prestação de contas deve ser mensal.
• Que o subsíndico NÃO tenha isenção das taxas extras, como “chamadas de capital” para reformas e melhorias necessárias.
• Durante a assembleia, para a aprovação da ata, que seja avaliado cada item, com votação por cláusula, e não por bloco.
• Que os votos sejam calculados conforme a fração ideal, mantendo a resolução da Convenção original.
• Para as eleições, tenha-se comissão eleitoral, composta por 3 condôminos neutros. O sindico deve divulgar a assembleia de eleição com dois meses de antecedência, para que a comissão seja montada e os candidatos tenham tempo de se apresentar.
3. DO REQUERIMENTO
Requeremos que as pautas acima sejam adicionadas ao documento da Convenção de Condomínio e que, durante a assembleia, todos os itens do documento sejam analisados individualmente, não sendo realizada votação ou análise por bloco.
Uberlândia/MG, 25 de maio de 2027.
