Regularização e melhorias da Infraestruturaa área verde Nova Esmeraldas
Para: Prefeitura Municipal de Esmeraldas, secretaria de obras, câmara municipal de Esmeraldas
Abaixo-assinado pela Regularização Fundiária e Melhoria da Infraestrutura da Comunidade Área Verde Nova Esmeraldas
Nós, moradores do bairro Nova Esmeraldas, Área Verde, estamos cansados de viver em condições que comprometem nossa dignidade e bem-estar. Enfrentamos uma realidade de abandono por parte do poder público, que precisa ser urgentemente acionado. O acesso a serviços essenciais, como água, luz e saneamento básico, em ruas esburacadas, é considerado um direito humano fundamental. A legislação e a jurisprudência garantem o fornecimento, mesmo em áreas irregulares, com o objetivo de proteger a dignidade humana, a saúde e a vida.
Problemas Identificados:
1. Fornecimento de água irregular:
A falta de água afeta tanto os moradores da parte de baixo quanto os da parte de cima. Nos períodos de alta demanda, como no tempo seco, o abastecimento é crítico ao ponto de ficarmos sem nenhum acesso a água potável. Várias moradias estão sem o cavalete de água da Copasa, impossibilitando a regularização.
2. A falta de acesso à regularização da ligação de luz da Cemig
O acesso ao pedido de ligação de luz nova ou mudança de titularidade ao órgão competente, a Cemig, nos impossibilita a ligação de qualquer padrão de luz em qualquer rua da comunidade, fazendo com que os moradores façam ligações clandestinas. Lembrando que toda a comunidade tem postes de luz e ramais que passam energia.
3. A falta de acessibilidade das ruas, principalmente nas duas entradas da comunidade: o início da rua Sucupira e o final da rua. O acesso está cada dia mais difícil, com buracos e erosões por falta de uma boa drenagem da água da chuva. No final da rua Sucupira, entre o final da Avenida José Lima e Gel, enfrentamos a mesma situação. As demais ruas, como Pau Brasil e Rua Cedro, também sofrem com a falta de manutenção, o que faz com que os moradores fiquem sem o direito de ir e vir com dignidade.
4. Devido às últimas chuvas, a travessia da rua Sucupira, no final da Avenida José Lima Gel, vem sofrendo erosões por falta de um serviço mal concluído, o que tem afetado a moradia de uma família. Já foi acionada a Defesa Civil, que viabilizou um aluguel social para a família, que o recusou. Lembrando que, para resolver o problema, é necessário fazer a continuação das manilhas e o aterro da travessia, o que trará mais tranquilidade para os moradores.
5. A falta da coleta de lixo é um serviço essencial que vem sendo negligenciado pela atual gestão. A pontualidade dos serviços vem afetando muitos moradores, o que faz com que o acúmulo de lixo nas portas dos moradores atraia pragas e insetos.
6. A falta da regulação fundiária em nossa comunidade nos impossibilita de ter acesso à certidão de número, que nos dá o direito de ter o CP das ruas. Infelizmente, a falta de CP das ruas nos impossibilita de receber uma correspondência via Correios ou mesmo fazer uma solicitação de um pedido de ligação de água ou luz, o que gera em nós, moradores, uma desigualdade social mal interpretada pela grande sociedade esmeraldense
.Já recebemos muitas promessas que se revelaram vazias e soluções paliativas. Agora, o que resta é apelar para a esperança de que as autoridades finalmente olhem para nós e façam sua parte.
Acreditamos que é possível reverter essa situação e garantir uma vida digna para todos os moradores do bairro Nova Esmeraldas área verde mas isso depende diretamente da atenção e comprometimento de quem nos governa. Não podemos esperar mais.
