Petição: agilidade da secretaria de urbanismo, aprovação de projetos
Para: Camara Municipal de Campinas
Exigimos agilidade da Secretaria de Urbanismo de Campinas na análise e aprovação de projetos
À Câmara Municipal de Campinas — Vereadores e Vereadoras
Nós, cidadãos, profissionais e empresários do município de Campinas e região, viemos por meio desta petição manifestar nossa profunda preocupação e indignação com a situação caótica em que se encontra o processo de análise e aprovação de projetos na Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura de Campinas.
O sistema de protocolização e análise de projetos de construção civil encontra-se em colapso. Proprietários, engenheiros e arquitetos aguardam há mais de 400 (quatrocentos) dias sem que a Secretaria sequer realize a análise inicial de seus projetos. Este absurdo burocrático paralisa sonhos, investimentos legítimos e o direito constitucional de construir.
As consequências dessa negligência são devastadoras e afetam uma longa cadeia produtiva:
Engenheiros e arquitetos com honorários congelados e impossibilitados de concluir contratos;
Proprietários que investiram em terrenos, projetos e taxas, mas não podem iniciar suas obras;
Trabalhadores da construção civil privados de empregos que dependeriam dessas obras;
Lojas de materiais de construção com queda nas vendas e estoques parados;
Toda a cadeia econômica ligada à construção civil prejudicada por omissão administrativa.
Não se trata de uma falha pontual. Trata-se de um colapso sistêmico que evidencia falta de estrutura, de pessoal, de tecnologia ou de vontade política para resolver um problema que já dura meses e piora a cada dia.
Por isso, pedimos que a Câmara Municipal de Campinas, no exercício de seu papel fiscalizador, tome as seguintes providências:
Convocar o titular da Secretaria de Urbanismo para prestar esclarecimentos à Câmara sobre os prazos e o estado atual dos projetos em análise;
Exigir da Prefeitura a apresentação de um plano emergencial para zerar o passivo de projetos represados;
Fiscalizar a implementação de prazos máximos para análise de projetos, com penalidades administrativas em caso de descumprimento;
Apurar responsabilidades pelo prejuízo causado aos cidadãos e ao setor produtivo da cidade.
Campinas é uma cidade que merece uma gestão pública eficiente e que respeite o tempo e o dinheiro do cidadão. Confiamos que os nobres vereadores e vereadoras agirão com a urgência que este problema exige.
