“Contra a precarização da saúde: fim da contratação PJ para enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas
Para: Ministério Público do Trabalho;COFEN;COFRITO;CFN;MS;
Nós, profissionais da saúde, estudantes, usuários do SUS e cidadãos brasileiros, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e indignação com o avanço das contratações na modalidade Pessoa Jurídica (PJ) para enfermeiros, fisioterapeutas e nutricionistas em serviços públicos e privados de saúde.
A pejotização tem provocado precarização das relações de trabalho, perda de direitos trabalhistas, insegurança profissional, alta rotatividade de equipes e sobrecarga física e emocional dos trabalhadores da saúde. Além disso, compromete diretamente a qualidade da assistência prestada à população, afetando a continuidade do cuidado, o vínculo com os pacientes e a estabilidade das equipes multiprofissionais.
Os profissionais da saúde exercem funções essenciais, lidam diariamente com vidas humanas, situações críticas e responsabilidades técnicas e éticas que exigem valorização, estabilidade e condições dignas de trabalho.
Dessa forma, solicitamos ao Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, COFEN, COFFITO, CFN e demais autoridades competentes:
- Fiscalização rigorosa contra contratações PJ irregulares na saúde;
- Valorização dos vínculos CLT e concursos públicos;
- Criação de políticas nacionais de proteção aos profissionais da saúde;
- Garantia de direitos trabalhistas e condições dignas de atuação;
- Combate ao sucateamento e à precarização da assistência em saúde.
Defender os profissionais da saúde é defender a qualidade do atendimento prestado à população brasileira.
