ABAIXO-ASSINADO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE LOTE RESIDENCIAL EM USO MISTO
Para: Prefeitura Municipal de Garça/SP Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
ABAIXO-ASSINADO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE LOTE RESIDENCIAL EM USO MISTO
À Prefeitura Municipal de Garça/SP
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Os moradores e proprietários abaixo assinados, residentes no bairro Jardim Europa e adjacências, vêm, respeitosamente, manifestar-se CONTRÁRIOS ao pedido de transformação do imóvel localizado na Rua Grécia, nº 130, Quadra G, Lote 13, propriedade de Marcos Gomes Modesto de uso residencial para uso misto (residencial/comercial), destinado à locação para realização de pequenos eventos e encontros recreativos, objeto da audiência pública designada para o dia 27 de maio de 2026.
O presente pedido de improcedência fundamenta-se nos seguintes motivos:
O bairro possui característica predominantemente residencial, sendo incompatível com atividades voltadas à realização de eventos;
A instalação desse tipo de atividade poderá gerar aumento de ruídos, aglomerações, trânsito intenso, ocupação irregular das vias públicas e perturbação do sossego dos moradores;
Há preocupação com a segurança, privacidade e tranquilidade das famílias residentes nas proximidades;
A aprovação poderá abrir precedente para novas solicitações semelhantes, descaracterizando o perfil residencial do bairro;
Existe possibilidade de desvalorização dos imóveis vizinhos em razão da alteração da finalidade originalmente prevista para a região;
O interesse coletivo dos moradores deve prevalecer sobre interesses particulares que impactem negativamente toda a vizinhança.
Diante disso, solicitamos que o pedido de transformação do lote seja considerado IMPROCEDENTE, mantendo-se a destinação exclusivamente residencial do imóvel.
Garça/SP, 26 de maio de 2026.
