Solicitação de Providências Urgentes Relacionadas à Segurança Pública, Ordem Urbana e Assistência Social

Os moradores e comerciantes da Rua Ernesto de Castro e arredores, no bairro Brás, e
também da Rua da Mooca, bairro Mooca baixa, solicitam providências URGENTES
quanto à segurança pública da região.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos seis meses, a Rua Ernesto de Castro e vias próximas tem registrado
aumento expressivo de assaltos a pedestres, furtos e presença constante de usuários
de drogas em via pública, durante o dia e a noite, especialmente entre 14h e 23h30, e
muitas vezes durante a madrugada.
Os usuários de drogas ficam perambulando pelas ruas, sentados em calçadas,
consumindo entorpecentes.
Nós moradores, empresários e empreendedores, bem como trabalhadores da região,
dentre outras pessoas que circulam com seus veículos, ficamos assustados, com receio
de andar a pé, ou mesmo de trafegarmos com nossos automóveis.
A sensação de insegurança é gritante, aliás, não se trata de " mera sensação ", mas
muitos de nós aqui já presenciamos vidros de carros sendo estourados para o
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cometimento de furtos de aparelhos celulares, o que geralmente acontece quando o
motorista para em razão do trânsito, ou semáforo fechado.
Via de regra, isso costuma acontecer na Av. Alcântara Machado, sentido centro-bairro,
nas proximidades da Rua Piratininga; na Rua da Mooca, nas proximidades do prédio
invadido da antiga Fábrica 5, na Rua Piratininga, nas proximidades ou sob o Viaduto
Alcântara Machado.
Convém informar que a Polícia Militar costuma manter uma viatura sob o referido
viaduto, na Rua Piratininga, mas tal policiamento não é constante, ou seja, nem
sempre tem viatura lá parada.
FATO ABSURDO: mesmo com a viatura da PM estacionada sob o Viaduto Alcântara
Machado (na passagem por quem trafega pela Rua Piratininga), no retorno ao lado,
também sob o Viaduto, costumam permanecer indivíduos consumindo drogas.
Detalhe: consumir droga ainda é crime (Lei 11.343/06, art. 28).
Uma coisa é óbvia: os viciados ficam perambulando e concentrados nessa região por
um motivo evidente: "BIQUEIRA", "PONTOS DE VENDAS DE ENTOROECENTES", com
endereço certo.
Isso é notório na região, comentado por vários moradores e empresários, que a
traficância se concentra, principalmente, na antiga Fábrica 5 (imóvel invadido).
A antiga Fábrica 5 (imóvel invadido) tem entradas pelos seguintes locais: Rua da
Mooca, 699 (possivelmente há outras entradas por essa rua); Rua Barão de Jaguara
(estranhamente essa rua tem bastante movimento de usuários de drogas); e pela Av.
Alcântara Machado.
Pelo que temos conhecimento o imóvel da antiga Fábrica 5 é tombado e há processo
de reintegração de posse em andamento.
Outro lugar que os usuários de drogas costumam ficar, mas não com muita frequência,
é sob o Viaduto Alcântara Machado, na Rua Palmorino Mônaco. O lugar não tem
iluminação adequada, a noite fica bem perigoso.
Todas essas situações impedem o direito de ir e vir dos moradores, que relatam medo
de sair/entrar em suas residências. Comércios locais também foram afetados, com
clientes evitando a região, inclusive no final da tarde e período noturno.
Alertamos as autoridades públicas que os Srs.não podem ficar adstritos tão somente
aos registros de boletins de ocorrências sobre os furtos que ocorrem na região, pois
nem todas as vítimas procuram a Delegacia para noticiar o crime que amargamente
vivenciaram.
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SOLICITAÇÕES
Diante dos fatos expostos, solicitamos:
1. Policiamento ostensivo da Guarda Civil Metropolitana – GCM na Rua Ernesto
de Castro, e quadras adjacentes; na Rua da Mooca, altura da antiga Fábrica 5 e
ruas transversais, com foco nos períodos diurno e noturno; baixos do Viaduto
Alcântara Machado (Rua Piratininga), inclusive no retorno ao lado, onde
comumente se concentram vários usuários de drogas; na Av. Alcântara
Machado, nos dois sentidos, especialmente centro-bairro, altura da antiga
Fábrica 5 e ruas do entorno de tal prédio, especialmente na Rua Barão de
Jaguara (grande movimento de usuários de entorpecentes); na Rua André de
Leão; na Rua Ernesto de Castro; sob o Viaduto Alcântara Machado, na Rua
Palmorino Mônaco.
2. Aumento do patrulhamento da Polícia Militar através da Operação Delegada ou
Base Comunitária Móvel nesses pontos críticos, acima elencados.
3. Policiamento da GCM - Guarda Civil Municipal, inclusive Base Comunitária
Móvel, até porque sob o Viaduto Alcântara Machado há espaços do Poder
Público Municipal.
4. Atuação e investigação constante por parte da Polícia Civil para o combate e o
desmantelamento desses pontos de drogas que tem endereços certos.
5. Enquanto a "biqueira" ou "ponto de drogas" estiver funcionando, ativamente, a
frequência dos usuários de drogas não vai cessar, tampouco os furtos e a
sensação de insegurança que afeta os moradores, trabalhadores e empresários
da região, inclusive afeta também aqueles que simplesmente trafegam com
seus veículos, ou caminham a pé, pela região.
6. Ação da Assistência Social e Zeladoria para abordagem de usuários de drogas e
limpeza de pontos de permanência, encaminhamento dessas pessoas para
lugares adequados, eis que também colocam em risco suas próprias vidas.
7. Desocupação da antiga Fábrica 5, que se encontra com várias construções
irregulares no local, na prática, virando uma comunidade sem nenhum
controle, tanto que lá instalados "biqueira", pontos de drogas.
8. Revisão e reforço da iluminação pública nos postes da Rua Ernesto de Castro,
que apresentam baixa luminosidade, sob o Viaduto nos lugares já mencionados
neste abaixo-assinado.
9. Estudo para instalação de câmeras do programa City Câmeras no cruzamento
da Rua Ernesto de Castro.
Contamos com o apoio dessa Subprefeitura e dos demais órgãos e autoridades
públicas, visando garantir a segurança e o direito constitucional de ir e vir, dentre
outras garantias, dos moradores, trabalhadores e empresários da região, conforme
previstos no art. 5º, da Constituição Federal.
São Paulo, 26 de maio de 2026.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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