Manifesto pela Criação do Programa Nacional “Saúde do Engenheiro".
Para: Profissionais do sistema CONFEA/CREA, Diretoria da Mútua-RJ e Mútua Nacional
Cuidar de Quem Constrói o Brasil
Nós, profissionais das engenharias, da agronomia, das geociências, das tecnologias e das demais categorias vinculadas ao Sistema Confea/Crea, dirigimo-nos aos colegas do Estado do Rio de Janeiro e de todo o país para propor, com responsabilidade institucional, fundamento técnico e compromisso social, a abertura de uma nova agenda nacional de proteção aos profissionais que sustentam, com seu trabalho, a infraestrutura, a produção, a inovação e o desenvolvimento brasileiro. Ao longo de décadas, os profissionais do Sistema participaram diretamente da construção das cidades, da expansão das rodovias, da implantação de barragens, da estruturação do saneamento, da operação de redes elétricas, da produção agropecuária, da proteção ambiental e da modernização tecnológica do país. A importância pública dessas atividades impõe uma conclusão simples: fortalecer a proteção social do profissional não é medida periférica, mas providência coerente com a própria missão institucional do Sistema. É precisamente sob essa perspectiva que se impõe revisitar o papel da Mútua. Os dados públicos analisados revelam que a entidade dispõe de expressiva robustez financeira, com disponibilidade de caixa superior a R$ 1,39 bilhão ao final de 2025, receita total de R$ 503,9 milhões e despesas de R$ 268,1 milhões, além de superávit contábil de R$ 235,8 milhões. A isso se somam receitas financeiras de R$ 130,2 milhões até setembro de 2025, o que evidencia ampla capacidade de liquidez e margem institucional para discussão séria acerca de novas prioridades assistenciais. Ao mesmo tempo, o próprio diagnóstico financeiro demonstra que a atuação da Mútua permanece fortemente concentrada em operações de crédito e em benefícios reembolsáveis. Somente o programa Equipa Bem registrou R$ 375,4 milhões realizados até setembro de 2025, ao passo que o reembolso de benefícios alcançou R$ 284,8 milhões no mesmo período. Trata-se de um modelo funcional e relevante, mas claramente orientado, de forma predominante, à lógica financeira do crédito, e não à construção de uma política continuada de proteção à saúde do mutualista. Não se ignora, por evidente, o valor histórico dos programas já existentes. Os benefícios reembolsáveis, os auxílios sociais, os seguros, a previdência complementar, os programas de apoio institucional e as demais ações da Mútua cumprem função importante e devem ser preservados. O que se sustenta neste manifesto é que a maturidade financeira já alcançada
pela entidade autoriza, com prudência e responsabilidade, um novo avanço: a criação de um programa nacional estruturado de apoio à saúde dos profissionais associados. A realidade social da categoria impõe esse debate. Em todo o país, e de modo particularmente sensível no Rio de Janeiro, milhares de profissionais convivem com mensalidades elevadas de planos de saúde, coparticipações onerosas, dificuldade de manutenção da cobertura privada, insegurança familiar diante de doenças graves e vulnerabilidade progressiva com o avançar da idade. O profissional do Sistema não demanda apenas crédito; demanda, também, proteção social continuada, compatível com a dignidade de sua trajetória e com o peso técnico, jurídico e social de suas responsabilidades. É nesse contexto que se propõe a criação do Programa Nacional Saúde do Engenheiro , concebido como política assistencial permanente, progressiva e financeiramente responsável. A proposta consiste na instituição de um mecanismo de subsídio parcial à saúde suplementar dos associados, com critérios objetivos de elegibilidade, análise atuarial, controle orçamentário, revisão periódica e governança transparente, de modo a compatibilizar proteção social e sustentabilidade institucional. A análise da Caixa de Assistência do Rio de Janeiro reforça a pertinência dessa agenda. Os dados de 2025 apontam receita própria de ART de R$ 6.041.981,52, reembolso de benefícios de R$ 29.352.253,00 e outras receitas de apenas R$ 26.030,99, o que demonstra forte concentração em fontes específicas e reduzida diversificação de ingressos. Além disso, a regional apresenta provisão para perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa no montante de R$ 4.761.944,73, indicador que revela risco relevante na carteira de crédito e evidencia a necessidade de aperfeiçoamento contínuo da gestão local. Ainda assim, o mesmo documento indica que a Caixa-RJ não figurou, no período analisado, entre as regionais dependentes de repasses correntes da Sede para custeio ou concessão de benefícios, o que sugere autossuficiência operacional no recorte examinado. Isso significa que o Rio de Janeiro reúne, ao mesmo tempo, relevância sistêmica, capacidade operacional e necessidade concreta de requalificação das prioridades assistenciais, podendo ocupar papel de destaque na construção de uma nova política de proteção social no âmbito da Mútua. O cenário nacional igualmente recomenda prudência na condução dos recursos. O documento analisado registra execução de 508,56% da previsão inicial de publicidade, alcançando R$ 101,2 milhões até setembro de 2025, ao lado de despesas judiciais de R$ 3,14 milhões e acompanhamento de cerca de 2.500 processos. Tais números não eliminam a robustez da Mútua, mas demonstram que a expansão da proteção social deve caminhar lado a lado com maior racionalidade orçamentária, controle de despesas e aperfeiçoamento da governança. Não se propõe irresponsabilidade fiscal, voluntarismo administrativo nem promessa dissociada de lastro atuarial. O que se propõe é uma inflexão de prioridade. Se a Mútua dispõe de caixa superior a R$ 1,39 bilhão, de receitas financeiras superiores a R$ 130,2 milhões até setembro de 2025 e de estrutura nacional consolidada, é legítimo discutir se parte dessa capacidade institucional pode ser canalizada, de modo técnico e sustentável, para aliviar o custo da saúde suplementar dos profissionais e de suas famílias.
A assistência ao profissional não se esgota na concessão de crédito. Assistir é também acolher, proteger, reduzir vulnerabilidades e garantir que o engenheiro, o agrônomo, o geocientista, o tecnólogo e os demais profissionais do Sistema encontrem, na instituição que os representa, uma presença concreta em momentos de maior necessidade. É essa compreensão mais ampla, mais humana e mais fiel à finalidade social da Mútua que este manifesto busca afirmar. Por isso, conclamamos os profissionais do Sistema Confea/Crea, as entidades de classe, os sindicatos, os conselheiros, os dirigentes da Mútua, os candidatos às eleições de 2026, os postulantes à Presidência do Confea, às Presidências dos Creas e às diretorias das Caixas de Assistência a assumirem compromisso público com a abertura dessa agenda nacional. A eleição de 2026 deve ser, também, oportunidade histórica para discutir não apenas a gestão administrativa do Sistema, mas o seu compromisso concreto com a vida cotidiana dos profissionais. Defende-se, assim, um Sistema forte, moderno, técnico, transparente e eficiente, mas igualmente humano, acolhedor e socialmente responsável. Porque nenhuma instituição é maior do que as pessoas que a sustentam. E porque cuidar de quem constrói o Brasil é, em última análise, proteger o próprio futuro da engenharia, da agronomia, das geociências, das tecnologias e do desenvolvimento nacional.
Cuidar de Quem Constrói o Brasil.
