Providências urgentes relacionadas ao uso crescente da Avenida Antônio Machado Sant' Anna para atividades físicas coletivas
Para: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO, PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
À Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, à Secretaria de Mobilidade Urbana, aos órgãos de trânsito e demais autoridades competentes.
Nós, moradores, residentes, proprietários, usuários e cidadãos abaixo-assinados, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, apresentamos a presente PETIÇÃO PÚBLICA com o objetivo de solicitar providências urgentes relacionadas ao uso crescente da Avenida Antônio Machado Sant’Anna e vias adjacentes para atividades físicas coletivas organizadas.
Inicialmente, ressaltamos que reconhecemos a importância da prática esportiva, da promoção da saúde e dos hábitos de vida saudáveis. Esta manifestação não possui caráter contrário ao esporte ou aos praticantes de atividades físicas. O que se busca é garantir segurança, ordenamento urbano, mobilidade adequada, respeito ao direito de ir e vir e convivência harmoniosa entre moradores, atletas e usuários das vias públicas.
Entretanto, o crescimento acelerado da utilização da avenida para treinamentos coletivos, em horários que se estendem desde a madrugada até altas horas da noite, passou a gerar impactos relevantes na mobilidade urbana, na segurança viária e na tranquilidade da região, especialmente por se tratar de uma área predominantemente residencial, tradicionalmente reconhecida pelo ambiente calmo, familiar e de baixo fluxo.
Importante destacar que grande parte dessas atividades é promovida por assessorias esportivas organizadas, cujas equipes profissionais atuam de forma remunerada na via pública, realizando treinamentos coletivos, suporte operacional, orientação esportiva e atividades de acompanhamento de grupos. Tal circunstância evidencia a necessidade de maior regulamentação, fiscalização e definição de critérios para utilização adequada dos espaços públicos, especialmente quando há impacto direto na rotina dos moradores e no trânsito local.
Segundo relatos e observações frequentes dos moradores, têm ocorrido:
• Instalação de estruturas e pontos de apoio próximos às residências;
• Veículos vinculados aos participantes estacionando em frente às casas e dificultando acessos;
• Dificuldade recorrente para entrada e saída de veículos das residências;
• Circulação de corredores em sentidos opostos e inesperados nas vias;
• Episódios de conflitos e atitudes hostis envolvendo condutores e moradores;
• Necessidade constante de atenção redobrada ao entrar ou sair das residências, aumentando riscos de acidentes;
• Intensa concentração de pessoas nas proximidades das casas;
• Aglomerações acompanhadas de gritos, comandos em voz alta, músicas e utilização de megafones.
• Dificuldades na circulação do transporte coletivo urbano, especialmente ônibus de linha que atendem os moradores da região, em razão da ocupação frequente da via por grupos de corredores e estruturas de apoio.
Destaca-se ainda um aspecto de extrema relevância social: existem clínicas de repouso para idosos localizadas na avenida e nas proximidades do bairro City Ribeirão. O excesso de ruídos, movimentações intensas e perturbações frequentes impacta diretamente o sossego, o descanso, a saúde emocional e o bem-estar dessa população, naturalmente mais sensível a alterações ambientais e sonoras.
Além disso, moradores relatam crescente sensação de intimidação e desgaste diante de comportamentos considerados provocativos ou desrespeitosos quando solicitam maior organização, silêncio e respeito ao caráter residencial da região.
Diante desse cenário, solicitamos a análise e adoção de medidas preventivas, educativas, organizacionais e fiscalizatórias que permitam compatibilizar a prática esportiva com a preservação da segurança, da tranquilidade e da qualidade de vida dos moradores. Entre as possibilidades, sugerimos o incentivo à utilização de espaços mais apropriados para atividades coletivas, como parques públicos, áreas esportivas estruturadas e vias com menor concentração residencial e institucional.
Solicitamos ainda que seja avaliada a necessidade de regulamentação específica para atividades coletivas organizadas e remuneradas em vias públicas, incluindo critérios de horário, limite de participantes, emissão de autorizações, fiscalização de apoio operacional, controle de ruídos e definição de responsabilidades das assessorias esportivas envolvidas.
A presente solicitação busca, acima de tudo, promover equilíbrio, respeito mútuo e convivência saudável entre todos os cidadãos que compartilham o espaço urbano.
