ABAIXO-ASSINADO POR MEDIDAS CONTRA A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E PELA FISCALIZAÇÃO URBANA NA VILA PRUDENTE

Nós, abaixo-assinados, moradores, proprietários, funcionários e membros da comunidade dos residenciais:

- Condomínio IN SP Vila Boim
- Condomínio Selfie
- Condomínio Edifício Parque das Flores

Todos situados e representados na região da Rua Ibitrama (CEP: 03134-002) – Vila Prudente, São Paulo/SP, bem como os demais residentes do entorno, vimos por meio deste instrumento manifestar nosso profundo descontentamento e solicitar providências urgentes de Vossas Senhorias.

Há meses enfrentamos uma situação insustentável de perturbação extrema do sossego alheio, do direito ao descanso e da ordem pública. Na viela localizada nas proximidades do endereço citado (Rua Ibitrama, 2260), área que atualmente se encontra ocupada de forma irregular, tornou-se rotineira a ocorrência de eventos com som automotivo e caixas de som em volumes abusivos, frequentemente estendendo-se pelas madrugadas, finais de semana e dias úteis.

Essa conduta viola flagrantemente a Lei do PSIU (Lei Municipal nº 16.402/16), além de configurar a Contravenção Penal de Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheios (Art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41). O barulho excessivo e descontrolado impede o descanso de trabalhadores, idosos, estudantes e crianças de todos os condomínios afetados, gerando impactos severos à saúde e ao bem-estar das famílias. Adicionalmente, a aglomeração e a falta de ordenamento urbano na referida viela têm gerado grande sensação de insegurança e desvalorização da nossa região.

Diante do exposto, SOLICITAMOS formalmente:

1. A fiscalização rigorosa, presencial e rotineira das equipes do PSIU (Subprefeitura) no local, especialmente nos períodos noturnos e finais de semana;
2. O reforço do policiamento preventivo e ostensivo por parte da Polícia Militar (21º BPM/M) para coibir os "pancadões", o uso de som alto na via pública e garantir a segurança dos moradores;
3. Uma vistoria técnica e social da Subprefeitura Vila Prudente na referida viela para avaliar a situação fundiária, habitacional e de segurança do local, buscando uma solução definitiva para a ocupação irregular da área.

Certos de contarmos com o vosso espírito público e compromisso com a segurança e o sossego dos cidadãos da Vila Prudente, subscrevemo-nos.

São Paulo, 27 de Maio de 2026.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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