Diga NÃO ao pacote “Dia do Agro”: em defesa da biodiversidade e do futuro climático do Brasil
Para: Senadoras e Senadores da República
Redes de cientistas subscrevem esta nota pública em repúdio ao pacote “Dia do Agro”. Solicitamos ao Senado Federal a rejeição dos PLs 364/2019, 2564/2025 e 5900/2025. Defender os ecossistemas brasileiros é defender a água, o clima, a produção de alimentos e o futuro das próximas gerações.
ASSINE A PETIÇÃO e ajude a ampliar essa mobilização. COMPARTILHE para que mais organizações e pessoas possam se manifestar.
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NOTA PÚBLICA
Pacote do Dia do Agro não é sustentável
Em tempos de crise climática, as perdas econômicas se acumulam devido a eventos extremos
que afetam principalmente a agricultura. Contudo, ao invés de promover uma reavaliação das
práticas de uso do solo visando maior sustentabilidade e resiliência dos ecossistemas, a
bancada ruralista - representante de parte do agronegócio brasileiro - tem se dedicado a
aprovar na Câmara dos Deputados Projetos de Lei (PLs) que aumentarão as emissões de
carbono, a destruição da biodiversidade brasileira e, consequentemente, a perda de serviços
ambientais e da capacidade de lidar com os eventos climáticos extremos.
O PL 364/2019 exclui os campos nativos e outras formações vegetacionais abertas,
predominantemente não florestais, do conceito de vegetação nativa protegida pela Lei
12.651/2012. Essas formações, que já cobriram cerca de um terço do território brasileiro,
serão agora tratadas como área rural consolidada independentemente de serem
remanescentes de vegetação nativa sob uso pastoril histórico e não terem sido convertidas em
lavouras, pastagens cultivadas ou silvicultura. Ou seja, o PL 364 reconhece que essas áreas são
de vegetação nativa, mas as desprotege por não serem florestas. Essa proposta, tecnicamente
incorreta, sem qualquer base científica e ambientalmente nefasta, permitirá, sem limitação
legal, a destruição de milhões de hectares de ecossistemas nativos. Estima-se atualmente que
ainda há cerca de 45 milhões de hectares de campos e 110 milhões de hectares de cerrado no
Brasil. Esses ecossistemas abrigam milhares de espécies únicas e provêm ganhos econômicos
para o próprio agronegócio via proteção do solo, recarga de aquíferos e abastecimento de
água, polinização, produção de forragem e sequestro de carbono, entre tantos outros serviços
ecossistêmicos. Os campos, o cerrado e os outros ambientes abertos do Brasil Central e da
região Sul concentram a maior parte da biodiversidade dessas regiões. Jogar fora esse conjunto
incalculável de benefícios econômicos oriundos desses ambientes e de suas espécies em nome
de ganhos econômicos efêmeros seria um ataque ao capital natural brasileiro. Ao desproteger
essas áreas, o Brasil viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental e aumenta o risco de
sanções comerciais internacionais e de boicotes à carne e aos grãos brasileiros por mercados
exigentes. Esse PL, portanto, gerará prejuízos em vários setores da sociedade.
O PL 5900/2025 confere ao Ministério da Agricultura (MAPA) o poder de emitir um parecer
prévio e vinculante sobre normas federais que afetem "espécies de interesse produtivo". É uma
afronta à gestão do executivo brasileiro que coloca em xeque as atribuições de outros
ministérios, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, à medida que propõe concentrar poder decisivo no MAPA sobre o uso de
espécies de interesse econômico, as quais, por exemplo, podem ser invasoras de ecossistemas, causando sérios impactos ao meio ambiente e consequentemente à agricultura.
Por fim, o PL 2564/2025 busca impedir que o Ibama e outros órgãos ambientais apliquem
embargos e punições em propriedades rurais com base em imagens de satélite e em
monitoramento à distância (embargo remoto), o que só beneficiaria infratores ambientais,
especialmente em locais de difícil acesso, como na Amazônia. As imagens de satélite são provas
amplamente utilizadas e reconhecidas em processos administrativos e judiciais, com
metodologia consolidada e segura tanto para a fiscalização quanto para os fiscalizados.
As redes de cientistas da área de biodiversidade e serviços ecossistêmicos que subscrevem
esta nota manifestam total contrariedade ao prosseguimento desses projetos de lei, pois
representam graves retrocessos ambientais e poderão gerar enormes prejuízos sociais,
econômicos e climáticos para o Brasil.
Subscrevem esta nota:
- Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Manejo e conservação de campos e
savanas diante da crise climática (INCT ClimaVeg)
- INCT em Ecologia, Evolução e Conservação da Biodiversidade (INCT EECBio)
- Centro de Conhecimento em Biodiversidade
- INCT Observatório Brasileiro da Biodiversidade
- INCT Síntese da Biodiversidade Amazônica (SinBiAm)
- INCT Wetscape: Rede de Pesquisa em Paisagens Úmidas
- INCT Amazônia: A Biota Aquática frente às Mudanças Climáticas (INCT ADAPTA III)
- INCT em Genômica da Biodiversidade (INCT-GB)
- INCT Biota Cerrado
- INCT Centro de Estudos Integrados da Biodiversidade Amazônica (CENBAM)
- Centro Integrado da Sociobiodiversidade da Amazônia (CISAM)
- Rede de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) dos Campos Sulinos
- Rede de Pesquisa para o uso Sustentável e a Conservação do Cerrado
(ComCerrado/PPBio)
- Rede de Pesquisa Capital Natural do Pantanal (PPBio Pantanal)
- Rede PPBio da Mata Atlântica
- Rede PPBio Semiárido RABECA
- Rede PPBio Amazônia Ocidental (AmOc)
- Rede PPBio Amazônia Oriental (AmOr)
- Rede PPBio Biodiversidade, potencialidades, preservação e saúde ambiental da
Amazônia Oriental (AMAR)
- Rede PPBio BioMA
- Rede Beira Mar
- Coalizão Ciência e Sociedade
