Pedido de Revisão e Transparência das Alterações de Zoneamento na Região da Rua Selma Weisheimer e Ênio Lenz
Para: : À Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Ao Prefeito Municipal À Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade À Câmara Municipal de Vereadores E ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)
Pedido de Revisão e Transparência das Alterações de Zoneamento na Região da Rua Selma Weissmann e Ênio Lenz
Para: À Prefeitura Municipal de Lajeado/RS Ao Prefeito Municipal À Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Mobilidade À Câmara Municipal de Vereadores E ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU)
Nós, moradores e cidadãos da região da Rua Selma Weisheimer e Rua Ênio Lenz, em Lajeado/RS, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos nossa preocupação com possíveis alterações de zoneamento urbano e processos de verticalização que possam impactar diretamente a característica residencial, a infraestrutura e a qualidade de vida do bairro.
Nos últimos meses, surgiram informações e movimentações que indicam possíveis mudanças urbanísticas capazes de permitir empreendimentos de maior porte na região, sem que a comunidade local tenha recebido comunicação clara, ampla e efetiva sobre os impactos dessas alterações.
Entendemos que o desenvolvimento urbano é importante para o crescimento do município. Entretanto, ele deve ocorrer de forma planejada, transparente, sustentável e com efetiva participação popular, conforme previsto no Estatuto da Cidade e nos princípios da gestão democrática urbana.
Os moradores da região demonstram preocupação especialmente quanto aos possíveis impactos relacionados a:
• aumento do fluxo de veículos e sobrecarga do trânsito local;
• comprometimento da drenagem urbana e aumento do risco de alagamentos;
• sobrecarga da infraestrutura pública e dos serviços urbanos;
• perda da característica predominantemente residencial e familiar do bairro;
• impactos de sombra, ventilação, insolação e privacidade nas residências vizinhas;
• ausência de ampla divulgação e debate comunitário sobre eventuais alterações de zoneamento e empreendimentos futuros.
Diante disso, solicitamos ao Poder Público Municipal:
Transparência integral sobre quaisquer alterações de zoneamento realizadas ou em tramitação na região da Rua Selma Weissmann e Rua Ênio Lenz;
Disponibilização pública dos estudos técnicos, mapas urbanísticos, projetos e documentos relacionados às alterações propostas;
Divulgação ampla e acessível das audiências públicas e discussões urbanísticas envolvendo a região;
Garantia de efetiva participação da comunidade local nos processos de revisão urbanística;
Realização de estudos de impacto de vizinhança, mobilidade urbana, drenagem e infraestrutura antes da aprovação de empreendimentos de maior porte;
Revisão de eventuais alterações urbanísticas que tenham ocorrido sem adequada participação popular e ampla publicidade.
Este abaixo-assinado não representa oposição ao desenvolvimento da cidade, mas sim a defesa de um crescimento urbano equilibrado, responsável, transparente e compatível com a realidade e a capacidade da infraestrutura local.
Lajeado/RS, ____ de __________________ de 2026.
