Habite-se Já: famílias não podem ser penalizadas pela vinculação à entrega da praça
Para: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Famílias aguardam a emissão do Habite-se do empreendimento Morada do Campo II - Módulo 4 para poder exercer plenamente seus direitos sobre seus imóveis. Atualmente, a liberação está condicionada à entrega de uma praça que integra as contrapartidas do empreendimento. Defendemos que a praça continue sendo executada e garantida, mas que sua realização não impeça a emissão do Habite-se. Existem instrumentos capazes de assegurar a realização da obra, protegendo o interesse público sem prejudicar os adquirentes/proprietários.
Junte-se a nós para pedir uma solução justa e equilibrada!
