Pelo retorno da jornada de 6 horas diárias no DETRAN-MS
Para: Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS
EXMO(A). SENHOR(A) DIRETOR(A)-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-MS
ASSUNTO: Requerimento de Restabelecimento da Jornada de Trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.
Os servidores públicos ativos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), abaixo-assinados, lotados nas Ciretrans e postos de atendimento dos 79 municípios do Estado, respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer o retorno à jornada de 6 horas diárias (30 horas semanais), com base nos seguintes fundamentos:
1. HISTÓRICO DE SUCESSO INSTITUCIONAL: Durante 15 anos (2005 a 2019), o DETRAN-MS operou com excelência sob a jornada de 6 horas diárias, período em que alcançou altos índices de produtividade e qualidade no atendimento à população, demonstrando plenamente a viabilidade técnica e operacional desse regime.
2. MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E GANHO DE EFICIÊNCIA: A atual gestão implementou expressiva desmaterialização de processos, automação e digitalização de serviços. Aliando a experiência adquirida no atendimento direto ao público a tais avanços tecnológicos, os servidores reduziram de forma significativa o tempo de tramitação administrativa. Essa otimização garante o exato cumprimento das demandas institucionais com maior celeridade e manutenção do padrão de qualidade, o que torna plenamente justificável o retorno à jornada de 6 horas.
3. PRINCÍPIO DA ISONOMIA: Diversos órgãos e carreiras do Estado de Mato Grosso do Sul já adotam a jornada de 6 horas diárias ou 30 horas semanais, tais como: UEMS, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Educação, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário. A manutenção da jornada de 8 horas no DETRAN-MS configura tratamento diferenciado injustificado entre servidores públicos estaduais.
4. QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE MENTAL E REDUÇÃO DE CUSTOS: A redução da jornada contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, diminuição do absenteísmo e redução de custos operacionais ao erário (energia, água, insumos e manutenção de sistemas). Estudos científicos, inclusive publicados na revista Scientific Reports (Nature), associam longas jornadas de trabalho ao aumento de humor depressivo e ideação suicida, reforçando a relevância da medida, especialmente diante de campanhas como o Setembro Amarelo, apoiadas pelo próprio DETRAN-MS.
5. MELHORIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO: O horário das 07h30 às 13h30 facilitaria o acesso dos usuários que trabalham, permitindo o atendimento no intervalo de almoço, sem a necessidade de ausência ou justificativa junto aos empregadores — ampliando assim a comodidade e satisfação da população.
Diante do exposto, os abaixo-assinados requerem a Vossa Excelência a edição do ato administrativo necessário para o restabelecimento imediato da jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais no âmbito do DETRAN-MS, sem redução da remuneração.
Os dados pessoais coletados neste abaixo-assinado serão utilizados exclusivamente para fins de composição de autenticidade perante a Presidência do DETRAN-MS, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
