REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Em face do SINDSAÚDE/BA por possível omissão na defesa dos interesses dos filiados beneficiários do PLANSERV
Para: Ao Ministério Público do Estado da Bahia Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça
Os servidores públicos estaduais abaixo assinados, filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (SINDSAÚDE/BA), vêm, respeitosamente, apresentar a presente:
REPRESENTAÇÃO
em razão da possível omissão do referido sindicato diante das demandas formuladas por filiados relacionadas ao plano de assistência à saúde PLANSERV, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Os beneficiários do PLANSERV vêm enfrentando grave quadro de desassistência, marcado por:
sucessivos reajustes e aumento das contribuições;
manutenção do regime de cotas;
dificuldades de acesso a consultas, exames e procedimentos;
redução da rede credenciada;
falta de especialistas;
cobranças indevidas por prestadores;
ausência de melhorias efetivas após a denominada reestruturação do plano.
Diante desse cenário, um grupo de filiados ao SINDSAÚDE/BA promoveu mobilizações internas visando provocar atuação institucional do sindicato em defesa da categoria.
Foram protocoladas solicitações formais requerendo:
convocação de Assembleia Geral para debate da situação do PLANSERV;
adoção de medidas administrativas e políticas;
ajuizamento de ação judicial em defesa coletiva dos beneficiários;
atuação do sindicato contra os reajustes considerados abusivos e contra a desassistência enfrentada pelos servidores.
Para demonstrar a legitimidade e relevância das reivindicações, foram entregues ao sindicato dois abaixo-assinados contendo mais de oitenta assinaturas de filiados, sem que, até o presente momento, tenham sido adotadas providências efetivas ou dadas respostas satisfatórias às demandas apresentadas.
A ausência de atuação concreta por parte da entidade sindical diante de tema de grande impacto social, financeiro e assistencial aos servidores estaduais pode caracterizar descumprimento de suas finalidades institucionais de representação e defesa dos interesses coletivos da categoria.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requerem os representantes:
O recebimento da presente representação;
A instauração de procedimento para apuração da possível omissão do SINDSAÚDE/BA quanto às demandas apresentadas pelos filiados relativas ao PLANSERV;
A requisição de informações ao sindicato acerca:
das providências adotadas após o recebimento dos abaixo-assinados;
da análise dos pedidos de Assembleia Geral;
das razões para eventual não adoção de medidas judiciais ou administrativas;
A adoção das medidas legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades ou omissões incompatíveis com a função representativa da entidade sindical.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Salvador, 30 de maio de 2026.
