Macrodrenagem e Rede de Esgoto do Recreio e Praia do Sol em Saubara/Ba
Para: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saubara/BA e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA
Os proprietários de imóveis abaixo assinados, residentes no município de Saubara/BA, vêm, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, expor e requerer o seguinte:
A região onde residimos não possui rede pública de esgotamento sanitário nem sistema adequado de macrodrenagem. Diante disso, os moradores são obrigados a utilizar soluções improvisadas (fossas sépticas, sumidouros ou lançamento direto em vias públicas e corpos d’água), o que gera graves riscos à saúde pública, poluição ambiental e desconforto permanente.
Durante o período de chuvas, as ruas e as residências ficam constantemente alagadas, causando prejuízos materiais, transtornos diários e aumentando o risco de doenças veiculadas pela água, tais como leptospirose, dengue, diarreias e outras enfermidades.
Tal situação contraria frontalmente o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), que estabelece como diretriz nacional a universalização dos serviços de saneamento básico, com metas claras de ampliação da cobertura de esgotamento sanitário e de manejo adequado das águas pluviais urbanas. A referida legislação reforça o dever dos municípios e das prestadoras de serviço de saneamento de priorizarem a execução de obras que garantam o acesso à coleta e tratamento de esgoto e o controle de enchentes.
Diante do exposto, os abaixo-assinados requerem formalmente:
A implantação urgente da rede coletora de esgoto sanitário na localidade, com estações elevatórias e tratamento adequado;
A execução de obras de macrodrenagem para solução definitiva dos alagamentos nas vias públicas e áreas residenciais;
A inclusão desta demanda no planejamento plurianual do município e da EMBASA, com definição de prazos e cronograma de execução.
Estamos à disposição para qualquer esclarecimento ou reunião que se faça necessária, e contamos com o compromisso e a sensibilidade de Vossas Excelências para solucionar este grave problema que afeta diretamente a qualidade de vida, a saúde e a dignidade dos moradores de Saubara.
