Ponto de Apoio Policial e Segurança Urgente na Praça Chiquinha Cabral - Vila Triângulo Betim - MG
Para: Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria de Segurança Pública e Comando do 33º Batalhão da PMMG
Nós, cidadãos residentes, comerciantes e trabalhadores do bairro Vila Triângulo, em Betim - MG, criamos este abaixo-assinado virtual para manifestar nossa extrema preocupação e exigir providências imediatas quanto à insegurança crítica na região da Praça Chiquinha Cabral (CEP 32671-446).
Atualmente, o local enfrenta um cenário de grave degradação que compromete a ordem pública e o direito constitucional de ir e vir. Ressaltamos os seguintes pontos de urgência:
1. INVASÃO DE DOMICÍLIOS: O aumento desordenado da população em situação de rua, sem a devida assistência social ou fiscalização por parte do município, tem resultado em constantes invasões a residências particulares e estabelecimentos comerciais na região, gerando pânico e prejuízos materiais aos moradores.
2. TRÁFICO E USO DE ENTORPECENTES: A praça, que deveria ser um local de lazer para as famílias, tornou-se ponto de comércio e consumo ostensivo de drogas a qualquer hora do dia.
3. DEVER CONSTITUCIONAL (Art. 144 da CF/88): Amparados pelo direito de petição e pelo dever do Estado em garantir a segurança pública, requeremos:
* A instalação urgente de um Ponto de Apoio Policial (Base Comunitária ou Módulo de Monitoramento) na Praça Chiquinha Cabral;
* O reforço imediato no patrulhamento ostensivo por parte do 33º Batalhão da PMMG;
* Ação integrada da Secretaria de Assistência Social para abordagem e encaminhamento dos indivíduos que ocupam o local.
Caso nenhuma providência seja tomada em tempo hábil, este documento será encaminhado como denúncia formal ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para a abertura de uma representação por omissão do poder público.
Pedimos o apoio de todos os moradores para assinar e compartilhar. Juntos somos mais fortes!
