Piso da Enfermagem para a assistência domiciliar: Celeridade ao PL 594/2026!
Para: Congresso Nacional
Nós, profissionais de enfermagem, estudantes, familiares de pessoas que precisam de atendimento domiciliar e defensores da valorização do trabalho digno, manifestamos por meio deste o nosso total e irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº 594/2026, de autoria do Deputado Federal Rafael Prudente (MDB/DF).
Este projeto de lei é fruto de uma importante sugestão e articulação da diretora do Sindate (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF), Josy Jacob — representa um avanço histórico e urgente. A proposta estabelece a obrigatoriedade do repasse mínimo do valor correspondente ao piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem que atuam na assistência domiciliar (home care), além de definir critérios rígidos de transparência para fiscalização desses repasses.
Atualmente, milhares de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enfrentam uma realidade de extrema dedicação no cuidado de pacientes em seus lares, mas sem a garantia prática do recebimento do piso salarial nacional — direito este já conquistado pela categoria, mas frequentemente negligenciado por empresas de assistência domiciliar.
A urgência da realidade atual não nos permite esperar pelos trâmites lentos do processo legislativo convencional. Cada dia de atraso na aprovação desta matéria significa a continuidade da precarização desses trabalhadores e a falta de amparo legal para quem cuida da saúde dos brasileiros nos momentos de maior vulnerabilidade.
Unimos nossas vozes para exigir CELERIDADE na tramitação do PL 594/2026, que aguarda debates na Câmara dos Deputados. Solicitamos que a Mesa Diretora e as comissões competentes deem prioridade máxima a essa pauta, levando o projeto à votação o mais rápido possível.
A enfermagem que cuida em casa também merece respeito, valorização e salário digno.
Assine este manifesto e nos ajude a fazer justiça pela enfermagem que trabalham em home care e cooperativas!
