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Pela retomada das oficinas culturais do CECT Brasital - São Roque

Para: Divisão de Cultura de São Roque

Nós, cidadãos, artistas, educadores, trabalhadores da cultura, estudantes e representantes da sociedade civil organizada, por meio do Fórum Municipal de Cultura, manifestamos publicamente nosso apoio à retomada imediata e permanente dos cursos, oficinas e ações formativas culturais no CECT Brasital.
Considerando que:
O Centro Educacional e Cultural Brasital constitui um dos mais importantes patrimônios históricos, culturais e afetivos de São Roque. Desde o início das oficinas culturais, em 1991, o espaço consolidou-se como referência regional em formação artística e acesso democrático à cultura, chegando a atender mais de 400 estudantes no Núcleo de Música no ano de 2001 e promovendo cursos de violão, canto coral, iniciação musical, sopros, percussão, teclado, teoria musical, teatro, desenho, dança, pintura, entre outras linguagens artísticas.
A trajetória da Brasital demonstra que os cursos e oficinas culturais sempre desempenharam papel fundamental na formação humana, artística e social da população são-roquense, fortalecendo vínculos comunitários, promovendo inclusão e preservando o patrimônio cultural material e imaterial da cidade.
Entretanto, nos últimos anos e gestões, houve uma drástica redução das ações formativas culturais promovidas pelo poder público municipal. Atualmente, o oferecimento contínuo de oficinas é insuficiente diante da demanda histórica e em desacordo com as metas previstas no Plano Municipal de Cultura (Lei nº 4.569/2016), especialmente no que diz respeito à ampliação e democratização do acesso à cultura, à descentralização das ações culturais e à valorização dos equipamentos públicos culturais, bem como os agentes culturais formadores.
A urgência deste instrumento se dá pela recorrência da pauta nas reuniões ordinárias do Fórum Municipal de Cultura e na preocupação da sociedade cívil com as garantias de politicas públicas que revertam o quadro de negligência.
Diante disso, reivindicamos:
• O restabelecimento imediato e permanente dos cursos, oficinas e ações formativas culturais no CECT Brasital;
• A criação de um Plano de Ações Formativas Culturais, com ampla participação da sociedade civil organizada, do Fórum Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura;
• A definição e transparência do orçamento em ata específico à formação cultural no município;
• A valorização dos profissionais da cultura do município e a criação de políticas permanentes para formação de público e agentes;
A cultura é um direito da população e um instrumento essencial de educação, cidadania, pertencimento e desenvolvimento social. A retomada das oficinas culturais da Brasital representa não apenas a recuperação de um projeto histórico da cidade, mas também um compromisso com o futuro cultural de São Roque.
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Esta petição foi criada em 01 junho 2026
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