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BAIXO-ASSINADO POR MELHORIAS EMERGENCIAIS NA EEM PROF. HENRIQUE DA SILVA FONTES (Itajaí/SC)

Para: Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) e Coordenadoria Regional de Educação de Itajaí.

A comunidade escolar da EEM Prof. Henrique da Silva Fontes, situada em Itajaí (SC), vem a público manifestar seu profundo repúdio e denunciar as condições alarmantes de insalubridade, negligência e completo abandono estrutural em que a instituição se encontra. Tornou-se insustentável calar diante de um cenário que agride diariamente a dignidade e o direito básico de centenas de estudantes ao acesso a uma educação segura e de qualidade.
A crise se manifesta de forma imediata na extrema precariedade do saneamento básico e das instalações sanitárias. Tanto o banheiro feminino quanto o masculino sofrem com a falta crônica de água corrente, sabão e papel toalha. No banheiro das meninas, a ausência de espelhos e de tampas nos vasos divide espaço com cabines interditadas há mais de dois anos e portas com trincos defeituosos, que deixam alunas presas no interior ou expostas pela impossibilidade de fechamento. Enquanto isso, o banheiro masculino viola a privacidade mais elementar dos estudantes com cabines totalmente desprovidas de portas. Esse descaso com a higiene atinge o ápice na proximidade com a área de alimentação: no último ano, uma ratazana de grande porte foi retirada da sala de materiais de limpeza, cômodo vizinho à cozinha onde as merendeiras preparam as refeições, expondo a comunidade a gravíssimos riscos biológicos. A própria merenda, por sua vez, carece de valor nutricional e variedade, limitando-se a suco, bolacha ou vitamina em pelo menos sete ocasiões ao longo da semana.
A deterioração avança com igual severidade pelas salas de aula e ambientes de convivência. Os estudantes assistem às aulas sob forros que cedem com buracos visíveis e risco iminente de desabamento, cercados por fiação elétrica exposta, paredes com pinturas inacabadas e portas defeituosas. O mobiliário está destruído; os armários de metal encontram-se oxidados pela ferrugem, servindo de criadouro para casulos de mariposas e exalando um odor de mofo tão insuportável que prejudica diretamente a saúde respiratória dos alunos. Há salas completamente ociosas, trancadas apenas para acumular lixo e umidade. Nos fundos do prédio, as janelas dão acesso a um corredor externo tomado por mato alto e sem manutenção junto ao muro, um cenário propício para o surgimento de animais peçonhentos. Até mesmo as estruturas recentemente entregues nasceram deficientes: o novo bicicletário não possui suportes adequados para trancar as bicicletas e carece de cobertura, deixando os bens dos alunos desprotegidos sob chuva e sol.
Por fim, há um completo desmonte do aparato pedagógico, esportivo e de inclusão na unidade. A biblioteca escolar está interditada há mais de dois anos; o processo de reforma foi abandonado pela metade após a retirada dos forros, transformando o espaço em um depósito de entulho onde livros novos e antigos apodrecem sob o mofo. A instituição não dispõe de laboratórios para as práticas científicas de Química, Física e Biologia, carece de um auditório para manifestações culturais e não desenvolve áreas verdes, como uma horta comunitária. As aulas práticas e de Educação Física são severamente prejudicadas pela escassez crônica de equipamentos. Para agravar o quadro de exclusão, a escola apresenta inúmeras barreiras arquitetônicas que tornam diversos setores completamente inacessíveis a pessoas com deficiências físicas e visuais. Diante deste cenário de calamidade, a comunidade exige uma intervenção emergencial e definitiva dos órgãos competentes, pois não aceitaremos que o descaso continue a comprometer o nosso futuro.
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Esta petição foi criada em 01 junho 2026
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