Petição Pública Brasil Logotipo
Ver Abaixo-Assinado Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.

MORADIA DIGNA É DIREITO, NÃO PRIVILÉGIO

Para: Às autoridades responsáveis pelo futuro da habitação em Belo Horizonte: Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal, URBEL, Caixa Econômica Federal e demais órgãos competentes.

Nós, cidadãos e cidadãs manifestamos nosso apoio à construção de moradias populares no bairro Castelo, em Belo Horizonte.

A Constituição Federal reconhece a moradia como um direito fundamental. No entanto, ainda hoje milhares de famílias enfrentam dificuldades para acessar habitação digna em regiões com infraestrutura, transporte público, escolas, unidades de saúde e oportunidades de trabalho.
O fenômeno conhecido internacionalmente como "NIMBY" ("Not In My Back Yard" "Não no Meu Quintal"). Trata-se da resistência à implantação de projetos de interesse social em determinadas regiões.
É importante destacar que o bairro Castelo já possui acesso a serviços públicos, linhas de ônibus, comércio, escolas e equipamentos urbanos capazes de integrar novas famílias à vida da cidade. O argumento de que a localização impediria o acesso dessas pessoas aos serviços existentes não corresponde à realidade da região.

Além disso, Belo Horizonte enfrenta desafios históricos relacionados à segregação urbana, à especulação imobiliária e à concentração de oportunidades em determinadas áreas. Quando famílias de baixa renda são impedidas de viver em bairros com melhor infraestrutura, perpetua-se um modelo de cidade excludente, onde o local de moradia determina o acesso a direitos básicos.
Defendemos uma cidade mais justa, inclusiva e diversa, com dignidade e respeito.
Acreditamos que moradia popular não desvaloriza bairros. Pelo contrário: fortalece a função social da cidade, amplia oportunidades e contribui para a redução das desigualdades.

"Se o problema fosse apenas a área verde, a discussão seria sobre como construir preservando o meio ambiente. Quando a discussão passa a ser sobre quem pode ou não pode morar no bairro, estamos diante de um debate sobre inclusão social.

Uma cidade justa precisa ser capaz de conciliar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e inclusão social, sem transformar o direito à moradia em um privilégio restrito a determinados grupos.
Moradia digna é direito para todos.

Belo horizonte, 01 de Junho de 2026.
Já Assinaram
3 Pessoas

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

Abaixo-Assinado criado por:

Contatar Autor




Qual a sua opinião?


Esta petição foi criada em 02 junho 2026
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

Outros Abaixo-Assinados que podem interessar

Não à usina de Usina de Belo Monte!
Pena máxima pela morte do Yorkshire
Contra o aumento nos salários
Sancionar Ato Médico