MORADIA DIGNA É DIREITO, NÃO PRIVILÉGIO
Para: Às autoridades responsáveis pelo futuro da habitação em Belo Horizonte: Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal, URBEL, Caixa Econômica Federal e demais órgãos competentes.
Nós, cidadãos e cidadãs manifestamos nosso apoio à construção de moradias populares no bairro Castelo, em Belo Horizonte.
A Constituição Federal reconhece a moradia como um direito fundamental. No entanto, ainda hoje milhares de famílias enfrentam dificuldades para acessar habitação digna em regiões com infraestrutura, transporte público, escolas, unidades de saúde e oportunidades de trabalho.
O fenômeno conhecido internacionalmente como "NIMBY" ("Not In My Back Yard" "Não no Meu Quintal"). Trata-se da resistência à implantação de projetos de interesse social em determinadas regiões.
É importante destacar que o bairro Castelo já possui acesso a serviços públicos, linhas de ônibus, comércio, escolas e equipamentos urbanos capazes de integrar novas famílias à vida da cidade. O argumento de que a localização impediria o acesso dessas pessoas aos serviços existentes não corresponde à realidade da região.
Além disso, Belo Horizonte enfrenta desafios históricos relacionados à segregação urbana, à especulação imobiliária e à concentração de oportunidades em determinadas áreas. Quando famílias de baixa renda são impedidas de viver em bairros com melhor infraestrutura, perpetua-se um modelo de cidade excludente, onde o local de moradia determina o acesso a direitos básicos.
Defendemos uma cidade mais justa, inclusiva e diversa, com dignidade e respeito.
Acreditamos que moradia popular não desvaloriza bairros. Pelo contrário: fortalece a função social da cidade, amplia oportunidades e contribui para a redução das desigualdades.
"Se o problema fosse apenas a área verde, a discussão seria sobre como construir preservando o meio ambiente. Quando a discussão passa a ser sobre quem pode ou não pode morar no bairro, estamos diante de um debate sobre inclusão social.
Uma cidade justa precisa ser capaz de conciliar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e inclusão social, sem transformar o direito à moradia em um privilégio restrito a determinados grupos.
Moradia digna é direito para todos.
Belo horizonte, 01 de Junho de 2026.
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