Apoio à Representação feita ao MP/GO contra o descredenciamento da clínica Instituto Kids pela Unimed Goiânia
Para: Pais e Mães Atípicos e comunidade em geral
A Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Goiânia promoveu, de forma unilateral, o
descredenciamento da clínica Instituto Kids Centro de Reabilitação, localizada na
Rua T-30, Setor Bueno, Goiânia/GO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.934.860/0001-81,
retirando-a de sua rede de clínicas aptas à prestação de atendimento terapêutico
especializado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ressalta-se que tal descredenciamento não foi previamente comunicado, de forma
individualizada, aos beneficiários que atualmente realizam acompanhamento
terapêutico contínuo na referida instituição, em evidente afronta aos princípios da
transparência, boa-fé e continuidade do tratamento.
As famílias foram informadas pela própria clínica e por seus profissionais de que os
atendimentos aos beneficiários da Unimed Goiânia serão mantidos apenas até o dia
14/06/2026, gerando extrema insegurança, angústia e desamparo aos pacientes e
seus responsáveis.
A decisão abrupta da operadora causa profundo impacto na vida dessas crianças e
adolescentes, que já possuem vínculo terapêutico consolidado com os profissionais
da instituição, além de rotina estruturada e adaptada às suas necessidades
específicas. A interrupção repentina desse acompanhamento compromete
diretamente a evolução clínica dos pacientes, podendo ocasionar regressão
comportamental, emocional e cognitiva, bem como perda das habilidades
conquistadas ao longo de meses — e, em muitos casos, anos — de intenso
acompanhamento multidisciplinar.
Ao ser questionada sobre o descredenciamento, a Unimed Goiânia limita-se a
fornecer uma lista genérica de clínicas próprias e conveniadas, transferindo
integralmente às famílias a responsabilidade pela busca de novos atendimentos
terapêuticos.
Entretanto, após contatos preliminares realizados com diversas instituições
indicadas pela operadora, constatou-se que grande parte delas não dispõe de vagas
suficientes para absorver toda a demanda dos pacientes atualmente atendidos pela
Instituto Kids. Em muitos casos, há disponibilidade apenas para determinadas
especialidades terapêuticas, inexistindo vagas para outras áreas indispensáveis ao
cumprimento integral do plano terapêutico individual de cada paciente.
Essa situação obrigaria as famílias a submeterem crianças e adolescentes — muitos
deles com hipersensibilidade sensorial, dificuldade de adaptação e necessidade de
previsibilidade de rotina — a deslocamentos constantes entre diferentes clínicas,
profissionais e regiões da cidade, comprometendo não apenas a eficácia do
tratamento, mas também a estabilidade emocional dos pacientes e de seus
familiares.
Além disso, a logística atualmente estabelecida pelas famílias foi construída ao
longo do tempo para possibilitar a frequência adequada às terapias, considerando
horários, deslocamentos, rotina escolar, disponibilidade dos responsáveis e demais
necessidades específicas de cada criança e adolescente. A substituição abrupta da
clínica, sem prazo razoável para adaptação e reorganização, torna materialmente
impossível a continuidade ininterrupta do tratamento.
Dessa forma, o prazo imposto para encerramento dos atendimentos mostra-se
manifestamente insuficiente e desarrazoado, resultando, inevitavelmente, na
interrupção do acompanhamento terapêutico de inúmeros pacientes, em clara
violação aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e à
proteção integral da criança e do adolescente.
